Sugeri que o Senado realize um amplo debate sobre a questão indígena. A reunião poderia esclarecer o que existe de real e legítimo nos
laudos antropológicos da Funai e debater, inclusive, a participação do
Ministério Público e de ONGs no processo de demarcação.
Há algumas propostas como a presença de outros órgãos consultivos, além da Funai, na elaboração de laudos
antropológicos, que considero um passo importante. Já em relação à aprovação da PEC
215/2000, que garante ao Congresso Nacional a decisão final sobre as
demarcações, é preciso analisar com calma. Será que a PEC 215 é a melhor saída para se pacificar a
questão? Ou ela poderá ser um elemento a mais de conflito, transferindo um
problema que constitucionalmente é do Executivo para ser compartilhado pelo
Legislativo?
O que não resta dúvidas é que já passou da hora de o Governo Federal chegar a uma solução satisfatória. Embora saudado
como uma manifestação do Executivo diante do grave quadro, apenas o afastamento
da então presidente da Funai, Marta Azevedo, não é suficiente. Todos foram avisados, reiteradamente, há meses, dos riscos da política errática da
FUNAI. Os resultados estão aí: trágicos, traumáticos, tensos, com todos
falando ao mesmo tempo, sem ter um rumo claro a seguir.
Há poucos dias presenciei mobilização em Mato Grosso do Sul em defesa de uma solução rápida para a demarcação e o fim dos
conflitos em torno das terras indígenas no Estado. Nunca havia visto uma tamanha mobilização da sociedade
sul-mato-grossense em torno de um único tema. O assunto tomou conta de todas as classes sociais.
Trabalhadores, comerciantes, empresários, pessoas de todas as classes sociais
não falam de outra coisa: o conflito entre índios e produtores. O interessante é que a
opinião pública me parece amplamente favorável aos produtores, mesmo
reconhecendo que as comunidades indígenas estejam sendo vítimas do Governo e de
ONGs internacionais.
Sem alternativa, o produtor recorre a judicialização: resposta encontrada
pelos proprietários rurais atingidos à tentativa de verdadeiro confisco de suas terras, pois o
imóvel açambarcado por um laudo antropológico da Funai será fatalmente declarado como
pertencente à União e o seu então proprietário, se demonstrar sua boa-fé, será indenizado das benfeitorias, não do
valor da terra.
Posso dizer que os últimos acontecimentos que levaram a morte de um índio e ao ferimento à bala de outro (que poderá levá-lo à paraplegia) e o desalojamento
de diversas famílias de produtores, ocorreu porque os índios Terena da Aldeia
Buriti resolveram invadir as terras que lhes foram apontadas como suas por um
laudo antropológico que, não obstante
desconsiderado pela Justiça, foi suficiente para fazer nascer neles a
crença de que são “donos” de terras tituladas a particulares há mais de cem
anos!
As terras tidas como indígenas em
conflito nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti foram
pacificamente ocupadas por Vicente Antônio de Brito nas primeiras décadas do
século XIX e tituladas desde 1847, quando na época não existia a presença de
sinais de povos indígenas.
Esta situação não pode perdurar. Além de fatos específicos não podemos esquecer que a nossa economia está fortemente assentada na produção de alimentos e
de commodities agrícolas. O processo demarcatório – muitas vezes fruto de
fraudes na elaboração de laudos antropológicos – surge como elemento para criar
insegurança no campo, reduzindo nossa capacidade produtiva, criando um impacto negativo
para as cidades e suas populações.
Para
mim foi uma surpresa a Câmara dos Deputados, por divergências de interpretação
e de ordem regional, não ter referendado a decisão do Senado sobre a proposta
de distribuição de recursos do FPE, obrigando agora o Senado, através de
providências do presidente Renan Calheiros diligenciar com urgência projeto de
lei alternativo que concilie interesses, todos legítimos, e que levem o
Congresso Nacional a definir sobre a nova distribuição do FPE antes do prazo fatal
estabelecido pelo Supremo. 
