Artigo: Há 25 anos

*Ruben Figueiró

Foto: Gerdan Wesley / Liderança do PSDB

Há 25 anos éramos tomados por uma intensa emoção. 558 homens públicos empunhavam em suas mãos a nova Carta Magna - elaborada ao longo dos 17 meses antecedentes - na célebre sessão em que o saudoso Ulysses Guimarães colocou a alcunha na Lei Maior da Nação de "Constituição Cidadã". Era 05 de outubro de 1988.

Após todo este período, posso olhar para traz com a sensação de dever cumprido. Sem dúvida nenhum, adentrar aquele plenário da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, foi uma das maiores emoções de toda a minha trajetória política. Eu sentia nos meus colegas esse clima de esperança, essa alegria imensa em poder estar ali escrevendo a história recente do nosso imenso Brasil. Estávamos ainda impactados pelo fim do regime de exceção, que ao longo de 21 anos impediu a plena liberdade de opinião e expressão, de voto, de mobilização, de ir e vir.... Tão diferente dos dias atuais! Hoje, o cidadão brasileiro, especialmente o jovem, que, com muita razão, reivindica nas ruas melhores serviços públicos de saúde, educação, segurança, o combate à corrupção, entre inúmeras outras pautas, o faz porque somos um país no qual a democracia está consolidada.

E essa foi a nossa luta nos finais dos anos 80, ali, nas infindáveis sessões de amplos debates marcados pelo ardor cívico daquelas pessoas imbuídas pelo voto popular para executar a importante missão: Garantir um texto em que não houvesse permissão para o desrespeito ao cidadão, em que se minimizassem as diferenças sociais e regionais, em que se garantisse um futuro mais próspero para o nosso País.

Muito se critica a prolixidade da nossa Constituição. Defendi à época que deveríamos ter sido sucintos, mas também entendo a necessidade do legislador daquele momento histórico, naquela conjuntura política, de querer fazer a Constituição Federal dessa forma: expressando absolutamente tudo, para não deixar margem a dúvidas. Fizemos um texto, que hoje já está bem modificado. Até o momento, a Carta Magna foi emendada 74 vezes e ainda há uma quantidade substancial de Propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso Nacional.

Como deputado constituinte tenho muito orgulho de algumas bandeiras que empunhei e consegui que fossem aprovadas. A principal delas foi a inclusão da região Centro-Oeste no Fundo Especial. Graças a esta medida, consagrada no artigo 159 da Constituição Federal, foi possível criar depois, por lei complementar, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste e agora, recentemente, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, potentes alavancas para o desenvolvimento dessa importante região do nosso país, que tanto têm possibilitado recursos para o fortalecimento do nosso PIB, graças ao agronegócio.

Comemoro agora os 25 anos da Constituição Cidadã, com o delicioso gosto na boca de quem ajudou a escrever esta história e participou desse processo fundamental para a consolidação da nossa democracia, com a consciência de que o texto da Carta Magna precisa estar em constante aprimoramento, aberto às mudanças sociais e econômicas da nossa Nação.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB do Mato Grosso do Sul

Um alívio para as Santas Casas

Até que enfim lembraram das Santas Casas, talvez a mais honorável das entidades que atendem a saúde brasileira. Instituição quase bicentenária, com plantas por todo território nacional. A aprovação pelo Sendo em votação definitiva ao projeto de lei de conversão que dá anistia às dívidas tributárias acumuladas pelas Santas Casas e entidades filantrópicas é, pois, um resgate à dívida que a Nação tem com essas beneméritas instituições. Pelo texto, após 15 anos, a dívida tributária das Santas Casas será zerada caso as entidades mantenham em dia o pagamento dos impostos correntes.

Confesso que eu tinha preocupação com relação ao projeto de lei de conversão 23/2013, que alterou a MP 618/2013, tal o número de penduricalhos, ou seja, jabutis plantados em sua árvore, que desvirtuavam o propósito da MP. O que me convenceu a votar a favor do projeto de conversão foi o fato de que ele beneficiará 2.100 instituições Santa Casa do País.

Outro ponto que gostaria de destacar, esse com menor ênfase, é que o projeto de lei de conversão estabelece também recursos para a recuperação de um sem número de armazéns gerais que se encontram inativos pela displicência do poder público federal, no momento em que a produção agrícola nacional, sobretudo no Centro-oeste, está a exigir o aumento da capacidade estática dos armazéns.

Artigo: A expedição e o interesse boliviano

*Ruben Figueiró

Uma expedição de empresários, políticos, jornalistas e representantes do sindicato dos Transportes de Cargas partiu de Campo Grande rumo a alternativas de uma melhor opção para escoar a produção de grãos do Centro-Oeste e desafogar os portos de Santos e Paranaguá. O grupo de cem pessoas está percorrendo 1,6 mil quilômetros em território boliviano e mais 233 quilômetros em terras chilenas do corredor rodoviário interoceânico, que liga a cidade de Corumbá, na fronteira do Brasil, passando pelo território boliviano por Porto Quijarro e ingressando no Chile, indo até o Porto de Iquique, nas margens do Pacífico.

O propósito: verificar os aspectos positivos e negativos dessa rota. Estima-se que as vantagens seriam muitas, a começar pelo fato de as taxas portuárias chilenas serem de até 60% menores que as brasileiras. Esta rota significará uma redução de 5 a 7 mil quilômetros com o mercado asiático. Além do que representará para a nossa economia, temos de considerar o que significará para a nossa cultura, a partir do conceito de integração de mercados e dos povos.

Parece que damos o primeiro passo para a implantação das rotas bioceânicas, sonhada há décadas, desde o Acordo de Roboré, firmado pelo Brasil e a Bolívia, em 1953, com a iniciativa do eminente estadista governador de Mato Grosso, à época Fernando C. Costa.

No entanto, governo Boliviano vem protelando com certa determinação a inauguração desta rodovia, mesmo ela estando pronta. Por duas vezes a presidente Dilma tentou marcar a inauguração e não conseguiu, encontrando resistência de seu colega, o presidente Evo Morales.

A Bolívia deseja retomar uma área perdida para o Chile em 1879, na Guerra do Pacífico, o que impossibilita ao País ter uma saída para o mar. Ao protelar a inauguração da rodovia bioceânica, pressiona o Brasil para que interfira junto ao governo Chileno a seu favor.

Sem esta inauguração não há como validar o Acordo de Transporte Internacional Terrestre que daria livre fluxo aduaneiro entre Brasil e Chile, através do Porto de Iquique. A inauguração oficial da rota seria a condição sine qua non para que o processo entrasse em funcionamento de maneira plena. Enquanto isso não ocorre, caminhões brasileiros ficam retidos por mais de 10 dias na fronteira da Bolívia com o Chile.

Deixo a pergunta ao governo brasileiro, ficaremos atados à má-vontade do governo boliviano, impedidos de exportarmos nossos produtos a preços competitivos no mercado internacional?

Ruben Figueiró é senador da República pelo PSDB-MS

Artigo: O que eu penso

*Ruben Figueiró

A minha militância na política vem de longe, creio que desde a queda do "Estado Novo", de estilo fascitoide, do então ditador Getúlio Vargas, em 1945. Isto aconteceu quando eu adentrava na fase da juventude, em que tudo nos empolgava, misturando curiosidade e rebeldia.

Sonhava-se intensamente com a volta da democracia, cerceada por 15 longos anos, pois se acreditava que isso galvanizaria os movimentos políticos e eleitorais que se seguiriam. A todos os movimentos da época estive atento e participei ativamente da maioria deles. Esse processo fez parte da minha formação bem como de milhares de brasileiros.

Lembro-me, dentre tais episódios, daqueles que contestaram as vitórias de Getúlio Vargas, em 1950, de Juscelino Kubistchek, em 1955, quando se levantou a tese jurídica da maioria absoluta para consagrar o presidente vitorioso nas urnas. Para os dois casos, a nossa maior Corte, aliás, sob o fogo intenso da imprensa e de amplos setores da opinião pública, decidiu pela legitimidade daquelas respectivas eleições. Isto num passado não muito remoto.

Agora, nestes tempos de globalização, de sensos e dissensos em que os fenômenos políticos, econômicos e climáticos estão efervescentes, aqui no Brasil o que está esquentando nossa cabeça é o Mensalão, cancro originário de células cancerosas, e que acaba nos remetendo à história clássica quando Marco Tulio Cícero condenando seu colega Verres de Nápoles chamou-o de "corrupto".

Contra a corrupção, o brasileiro foi às ruas. Deixou claro que não aguenta mais conviver com escândalos. Contra essa metástase que envolve o Mensalão que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de sete anos tenta cortar seus tentáculos ferinos. Tais garras, contudo, agarram-se nos barrancos recursais. Durante semanas mantiveram a atenção da Nação grudada na TV, acompanhando as decisões sobre os embargos de declaração, absolutamente legais ao pleiteá-los os notáveis advogados de defesa.

Assim, prestes a se afogarem, os protagonistas do Mensalão tentam desesperadamente segurar-se em algo inexistente, os chamados embargos infringentes. A Corte Suprema debate intensamente se tais instrumentos são cabíveis ou não. Há divisão de opiniões. Profundas e intensas. Há empate entre Ministros, cabendo agora a palavra final do decano Celso de Mello.

Aforante todas as indagações de cunho doutrinário, jurisprudencial, de atualidade expostas por juristas doutrinadores, cientistas políticos e dos que se tem manifestado sobre o "affaire", penso no princípio multissecular: o da hierarquia das leis, iniciando-se pela prima- dona, a Carta Magna, seguida pela ordem decrescente, as leis complementares a ela, as leis ordinárias, os decretos, a resoluções, os regimentos e uma caterva de outros burocráticos entraves.

No caso dos chamados embargos infringentes, vale, tenho dito, o que disciplina a lei de 1990. Ou seja: ela não consta dos elencos recursais permitidos e constitui, portanto, letra morta no regimento da Alta Corte. Ademais, a voz soberana das ruas não o aceita, se indigna dele.

* Ruben Figueiró é senador da República (PSDB/MS)

Artigo: Pompilho, amigo macanudo!

*Ruben Figueiró

Há tempos desejaria visitar o velho Pompilho, meu amigo macanudo! Porém, nestes tempos novos por qual transito, Campo Grande a Brasília com a responsabilidade de senador da República, honrosa missão que procuro exercer com o mais acendrado espírito público, raros têm sido os espaços que me sobram para esse prazer da convivência com amigos diletos. No final da semana passada, passei ao largo de outros compromissos e fui à busca de Pompilho. Encontrei-o como das vezes outras: vestido como um autêntico gaúcho, sombreiro de barbicacho na testa, bombacha larga, guaiaca rotunda na cintura, lenço maragato sobre uma camisa de variados tons, de tirador bem frangeado, sentado tendo ao lado a chaleira com água ao ponto para um "buenacho chimarrão". O Pompilho de sempre!

"Se abanque", Figueiró, com aquele aperto de mão, que se a gente não for rápido no gatilho, retirando-a, pode luxá-la. Pompilho disse estar meio "alongado", ou seja, gripado; mas lembrando Antero Marques, um dos trovadores pompeiros de sua predileção, foi se alargando com aquele seu vozeirão: "Este índio velho sestroso, meio manco e rodilhudo, passou a vida por tudo, que o senhor Deus determina. Chiru de cueras branqueadas, curtido de chapoeiradas e arisco da medicina. "A médicos não vou, sou tauro meio calengo, não sou nenhum maturrengo, não vou". Tomado de surpresa, logo de chegada, fiquei na minha. Tá certo, Pompilho!

Como sempre, além do prazer da convivência, desejava ouvir do velho companheiro sobre o momento político e ele sabendo do meu vezo pelo assunto foi logo se despachando.

"Olha, quem não quer barulho, que não amarre porongo nos tentos. Não estou gostando da situação, pois quando o povão vai para as ruas, é o mesmo que quando a boiada está inquieta prestes ao ‘estouro’, um aviso grave. Me parece que as autoridades não estão disso se apercebendo. Eu aqui matungo velho sinto algo no ar... Aqui na cidade, continuo observando o Bernal, tem descontentado muitos, parece faltar-lhe habilidade política para enfrentar certas situações embaraçosas inerentes ao alto cargo que ocupa".

"No Estado, tenho apreciado a administração do André, um macanudo tocador de obras com uma guapa visão da coisa pública. Irá encontrar dificuldades eleitorais para sua sucessão. Na cancha, seu parelheiro enfrentará um ou dois outros que estão bem enfrenados, têm origem de cancheiros de longo e rápido fôlego, não será fácil para o governador".

"Para o Brasil, o povo me parece aporreado, está ‘bombeando’ essa tal de inflação, igual a gripe que me atormenta; esse cavalo chucro do mensalão que não se consegue domar; agora, surge essa estória de médicos cubanos, tudo para azucrinar a cabeça desse refugo da fronteira", e concluiu: "Figueiró, tu sabes de onde venho, tudo sabes que jamais abandonei o lenço vermelho de minhas convicções, por mim troco tudo ‘de cabo a rabo’"....

Depois de ouvi-lo, pensativo, abracei-o e piquei a mula.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Figueiró é indicado ao prêmio Congresso em Foco

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) foi selecionado pelo site Congresso em Foco, que faz a cobertura política e crítica das atividades do parlamento, para participar da premiação que o coloca entre os congressistas aptos a serem escolhidos pela sociedade brasileira como um dos melhores representantes da população no Poder Legislativo, juntando-se assim ao grupo de parlamentares pré-selecionados pelos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional.

A votação decisiva, na qual a população define a classificação final de todos os premiados e incorpora um novo nome a cada uma das categorias em disputa, vai até 9 de setembro, no endereço www.premiocongressoemfoco.com.br. Para localizar o nome de Ruben Figueiró, selecione a opção quero votar em outro parlamentar e, em seguida, selecione o nome dele.

Desde que assumiu o mandato de senador, em 30 de janeiro de 2013, Figueiró já apresentou 21 proposições entre projetos de lei, PECs e requerimentos de audiências públicas sobre temas de interesse de Mato Grosso do Sul como a recuperação do Rio Taquari, a importância da Sudeco e a necessidade de implantação de uma usina separadora de gás no Estado. Ele também já proferiu mais de 50 discursos sobre temas de interesse nacional e regional como saúde, economia, infraestrutura, questão da demarcação de terras indígenas etc. Além disso, publicou 30 artigos, alguns inclusive no próprio site Congresso em Foco.

Não deixe de votar neste parlamentar que tem demonstrado grande compromisso com a população e atuado com seriedade. Também convide seus amigos para participar da votação!

Assessoria de imprensa

Artigo: Esqueceram Rio Branco

*Ruben Figueiró

Desde o império, ou mais propriamente, desde a independência, com José Bonifácio de Andrada e Silva, o Brasil firmou princípios muito sólidos para sua política externa e que tiveram o seu realce maior com os Rio Branco, tanto o pai, quanto o filho, este já nos primórdios do século XX. Com extrema habilidade diplomática, o Barão do Rio Branco consolidou o prestígio do Brasil junto à comunidade sul-americana. Com Ruy Barbosa, na célebre conferência de Haia, o Brasil firmou para o mundo conceitos jurídicos que ainda hoje são basilares na conceituação de direitos individuais e das relações multilaterais entre as Nações.

Esse prestígio parece que está desmoronando com relação às recentes posições do ex-presidente Lula até da presidente Dilma. Com um viés de características ideológicas, decisões estas que contrariam a tradição firmada por aqueles que deram à diplomacia brasileira o respeito, que nada obstante os tombos que hoje tem levado, ainda merecem a consideração da comunidade internacional.

Aí está esse episódio que tem como figura principal o senador boliviano Roger Molina e a participação humanística do diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios do Brasil na Bolívia, e do senador Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Claro, a posição de Ferraço não poderia ser outra que não a que assumiu e que honra o Senado da República.

Não me cabe analisar a vida pregressa do senador boliviano. Isso é um assunto interno dele com o seu país. Cabe a mim, sim, e a todos os brasileiros, ressaltar, louvar e apoiar as tradições mais que centenárias da diplomacia brasileira na defesa do princípio de asilo político, talvez o maior item consagrado pelo direito internacional das gentes.

Cabe a mim – e isto vocalizando parcela importante da opinião pública brasileira – ressaltar a atitude do diplomata Eduardo Saboia: Intrépida, corajosa, prenhe de sentimento humanístico ao fazer deslocar, inclusive com ônus para sua carreira, e finalmente encerrar uma situação que se arrastava há 450 dias. Sob a guarda de Saboia estava o senador boliviano, sob permanente e cruel ameaça de, ao que parece, um autoritarismo da Bolívia que não reconhecia o legítimo direito internacional do asilo político, protelando na concessão do salvo-conduto. Parece-me também que a diplomacia brasileira não se empenhou o suficiente para obter do governo boliviano a autorização oficial para trazer o senador ao Brasil.

Agora como desfecho, temos uma espécie de crise diplomática, que acredito, não irá longe, pois o comércio entre Brasil e Bolívia é bastante interessante para os dois países. O fato é que este episódio provocou uma dança das cadeiras no Itamaraty. Citando coluna recente da jornalista Eliane Catanhêde, na Folha de São Paulo, concordo que a insubordinação do diplomata Eduardo Saboia foi apenas a gota d´água para a demissão do então ministro Antonio Patriota, "pois a política externa do governo Dilma jamais teve uma marca, atolada em perda de protagonismo, em notas oficiais amorfas, em manifestações desimportantes (...). A ação de Saboia foi um enorme gesto que expôs toda a covardia da política externa", escreveu Catanhêde.

Resta a expectativa a respeito do sucessor Luiz Alberto Figueiredo. Sem nunca ter chefiado uma embaixada, ele assume o posto de Ministro das Relações Exteriores com a esperança de que a política internacional brasileira deixe a subserviência de lado. Que ele se inspire no Barão do Rio Branco e em Ruy Barbosa.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS