Orçamento impositivo

O orçamento impositivo restaura o prestígio do Congresso. Ouvi atentamente hoje discurso do Senador Cristóvam Buarque no qual ele comentou a ação imperativa do Governo Federal quanto à administração do orçamento da República.

Solidarizo-me à opinião dele e considero os cortes uma quebra de autoridade do Poder Legislativo - que aprecia e vota a proposta orçamentária, exerce a sua prerrogativa de oferecer emendas (chamadas parlamentares) para garantir recursos federais aos seus estados e municípios.

O orçamento quando da sua execução sofre contingenciamento do Governo e as dotações de origem parlamentar nem sempre são empenhadas. Isso constitui uma capsil deminutio minima não só aos parlamentares, mas ao Congresso Nacional.

Daí porque desejo que o Congresso tenha brio e levante a cabeça para restaurar o hoje lesado princípio da autonomia entre os Poderes, por meio do chamado orçamento impositivo. 

Assim, o Executivo ficaria obrigado a cumprir integralmente as dotações consignadas pelos parlamentares. Se tiver de fazer contingenciamento ou cortes ao orçamento, o faça nos capítulos que lhe são próprios.