Tragédia anunciada

Em discurso no Senado hoje pela manhã lamentei a morte do índio terena Oziel Gabriel, ocorrida ontem durante a ação de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS).
Dizer que os acontecimentos trágicos são parte de uma crônica de mortes anunciadas é pouco. O que se viu (e se verá, infelizmente) constitui aquilo que a exacerbação dos espíritos em momentos de cris...e conduz os homens à violência, sem que o poder moderador do Estado atue de maneira efetiva.
Recebi os apartes dos nobres senadores Cristóvam Buarque (PDT-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Paim (PT-RS), todos lamentando a morte da liderança indígena. Eu disse que certamente o único com sangue terena naquele Plenário era eu.
Estou de coração partido. E digo que essa tragédia não aconteceu sem um alerta às autoridades maiores da Nação. É uma questão centenária que precisa de uma decisão imediata do Executivo Federal.
Também considerei lamentável a nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que responsabilizou a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça de se submeterem a pressão de produtores rurais. Isto é absolutamente inverídico. Pelo contrário, entendo a ação do governo federal sobre a questão como extremamente cautelosa. Houve inúmeros alertas da iminência de confronto sangrento.
Agora, a população sul-mato-grossense está traumatizada. Quer apenas que a paz e a ordem sejam restabelecidos, que o direito dos produtores rurais seja respeitado. E também que os direitos tradicionais e inalienáveis da população indígena também o sejam, porque assim se estabelecerá a paz no Estado.

Governador apoia recuperação do rio Taquari

O governador André Puccinelli e a vice-governadora Simone Tebet  estiveram ontem à noite em meu gabinete. Conversamos sobre a recuperação do rio Taquari. Fiquei muito satisfeito porque o governador manifestou total solidariedade à iniciativa dos três senadores da bancada (Delcídio, Moka e eu).

O apoio do governador Puccinelli representa um passo importantíssimo neste processo. 

Ele garantiu que vai chancelar a nossa ação em Brasília, junto ao governo federal, na busca por recursos e com o objetivo de demonstrar ao Executivo que se trata de uma ação em prol do Brasil, pois estamos falando da preservação do bioma Pantanal.

Ressaltei para o governador, que os recursos para as obras deverão ser previstos no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual e não acarretarão em encargos financeiros para o estado de Mato Grosso do Sul.

Precisamos do governador como empreendedor para dar prosseguimento aos trabalhos e a futura ação. Chega de procrastinar, está na hora de buscar soluções urgentes para um problema que se arrasta há mais de 30 anos!

Novo Tempo

O discurso do novo presidente Nacional do PSDB, senador Aécio Neves, representa uma firme tomada de posição para a caminhada que irá palmilhar nos próximos embates políticos eleitorais e que culminará com o pleito eleitoral de outubro de 2014.

Em nenhum instante do histórico pronunciamento, Aécio fugiu dos princípios básicos contidos em seu programa. É o PSDB um partido intrinsecamente social-democrata. É um partido que preza a força da vontade popular na sua expressão mais legítima que é o voto. O combate aos vírus da corrupção, do compadrio, das influências deletérias que partem de grupos econômicos e de setores classistas que visam o lucro e vantagens que comprometem princípios até consignados na constituição da República.

Acredito que um dos pontos a destacar no pronunciamento do senador Aécio Neves foi o seu propósito de resgatar para a imagem do país todos os programas executados pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, bem como a ênfase que deu pelo restabelecimento da ética no exercício do munus público e da boa gestão na administração do país.

Solução para o Taquari

Recebi hoje no meu gabinete o coronel Angelo Rabelo que fez uma ampla explanação dos estudos encomendados pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) a respeito da recuperação do Rio Taquari.

Ouvi atentamente e fiquei ainda mais convicto de que este é um dos problemas mais sérios que Mato Grosso do Sul tem a enfrentar. Por isso, é preciso para de procrastinar e buscar soluções. 

Neste momento é necessário convencer o governo federal da importância do desassoreamento do rio para a Nação brasileira e para a proteção do Pantanal. 

Pretendo, em breve, reunir a bancada federal para levar o pleito ao governo federal.

Declaração de Barbosa não atinge PSDB

Eu não sou dos que condenam a declaração do ministro Joaquim Barbosa. Elas foram proferidas num ambiente acadêmico, onde as expressões são mais livres do que na própria tribuna dos Parlamentos.

Suas observações em relação a partidos políticos devem ser consideradas de forma panorâmica. Entendo que não deve se tapar o sol com a peneira, porque poucos são os partidos de conteúdo ideológico e programático existentes no país. O professor Joaquim Barbosa, nas entrelinhas, deixou isso claro. Se quis botar carapuça, esta não atingiu ou atinge o PSDB.

A opção pelo voto distrital atende a um clamor pela pureza da representação político-parlamentar, além de respeitar o conceito do voto majoritário. No Brasil é público e notório que o voto proporcional não representa mais as minorias ideológicas e sim àquelas que não têm o poder de voto para se eleger a não ser a reboque dos puxa-votos ou a base do vil metal.

Orçamento impositivo

O orçamento impositivo restaura o prestígio do Congresso. Ouvi atentamente hoje discurso do Senador Cristóvam Buarque no qual ele comentou a ação imperativa do Governo Federal quanto à administração do orçamento da República.

Solidarizo-me à opinião dele e considero os cortes uma quebra de autoridade do Poder Legislativo - que aprecia e vota a proposta orçamentária, exerce a sua prerrogativa de oferecer emendas (chamadas parlamentares) para garantir recursos federais aos seus estados e municípios.

O orçamento quando da sua execução sofre contingenciamento do Governo e as dotações de origem parlamentar nem sempre são empenhadas. Isso constitui uma capsil deminutio minima não só aos parlamentares, mas ao Congresso Nacional.

Daí porque desejo que o Congresso tenha brio e levante a cabeça para restaurar o hoje lesado princípio da autonomia entre os Poderes, por meio do chamado orçamento impositivo. 

Assim, o Executivo ficaria obrigado a cumprir integralmente as dotações consignadas pelos parlamentares. Se tiver de fazer contingenciamento ou cortes ao orçamento, o faça nos capítulos que lhe são próprios.

Artigo: Não à bitributação do agronegócio

*Ruben Figueiró
Não é preciso fazer muito esforço para perceber que a carga tributária brasileira chegou a patamares absurdos. O que os brasileiros pagam de impostos chega a mais de 35% do PIB, segundo a Receita Federal.

Alerto, neste artigo, a partir de informações que colhi do grande advogado tributarista Leonardo Loubet, que a cobrança de tributos sobre o agronegócio é ainda pior. O setor produtivo, responsável por aproximadamente ¼ do PIB brasileiro é injustamente bitributado.

No caso das contribuições ao PIS e à COFINS que repercutem no agronegócio chamo a atenção para o fato de que as alíquotas atingem a soma de 9,25% no total. Isso significa que as empresas rurais estão obrigadas a arcar com quase 10% sobre tudo o que produzem – e isso apenas a título de PIS e de COFINS, se considerarmos o imposto de renda, o ITR, o “Funrural”, o ICMS para os Estados e as contribuições ao INCRA, ao SENAR e à CNA, vemos que é um fardo insuportável!

A principal distorção no que diz respeito ao PIS e à COFINS é que as pessoas jurídicas que se dedicam ao agronegócio são proibidas de tomar créditos quando adquirem insumos de produtores rurais pessoas físicas (como soja, milho, cana-de-açúcar, leite ou carne). Mas, a despeito disso, estão obrigadas a pagar essas contribuições com alíquotas muito mais altas.

O Governo até tentou amenizar esse problema, com a Lei nº 10.925, de 2004, que concede “créditos presumidos”. Ocorre que a lei não reconheceu a integralidade dos créditos gerados. Ora, dar crédito presumido parcial é a confissão de que há algo de errado e que necessita ser revisto.

Outro problema seríssimo é o Funrural, criado para servir como um fundo para a aposentadoria dos produtores e trabalhadores rurais. Hoje, porém, boa parte da Previdência dos trabalhadores urbanos vem sendo custeada pelo suor dos produtores rurais.

A grande distorção que se constata é que enquanto todas as pessoas do País contribuem para o INSS a partir de um percentual que pagam aos seus funcionários, os produtores rurais são obrigados a pagar não sobre a folha de salários, mas sobre o montante total de sua produção.

Há, portanto, uma bitributação dos rendimentos dos produtores rurais. O que a Constituição Federal determina é que somente o pequeno produtor rural, justamente por explorar sua atividade no regime de economia familiar, sem o auxílio de empregados, seja obrigado a contribuir a partir de um percentual sobre sua produção. Jamais quis o constituinte que os médios e grandes produtores rurais fossem obrigados – como vem acontecendo na atualidade – a recolher o Funrural com base na produção, e não na folha de salários.

Apenas para que se tenha uma idéia, os agricultores e os pecuaristas estão compelidos a arcar com 2,3% sobre o total bruto produzido, percentual que vem se somar aos já pesados custos e despesas que os produtores têm com financiamentos, insumos, equipamentos e demais utensílios. Embora o Supremo Tribunal Federal já venha se posicionando desde 2010 contra essa cobrança indevida, o tema ainda é objeto de várias batalhas nos tribunais entre a Fazenda Nacional e os produtores (é o caso dos associados à Acrissul e aos sindicatos pela Famasul, em decisão liminar da Justiça). Não faz sentido que se continue a cobrar, compulsoriamente, um tributo que é um exemplo claro de dupla contribuição, que é injusto.
 
*Ruben Figueiró é senador da República pelo PSDB-MS