Artigo: Frustração continuada

*Ruben Figueiró

O senhor ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareceu no dia 21 de novembro perante a Comissão de Agricultura do Senado, após negar protocolarmente fazê-lo por duas outras vezes. Desta, sob pena de responsabilidade funcional, compareceu por assim dizer na linguagem do Direito Processual Penal "debaixo de vara".

Lá esteve para dizer que "tudo fica como dantes no quartel de Abrantes": O governo continua levantando estudos para encontrar uma solução para a chamada questão indígena; a diretriz emanada da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos declaratórios da Reserva Raposa Serra do Sol não foi suficiente para restabelecer a Portaria 303 da AGU; e que brevemente será encaminhada aos interessados (índios e produtores rurais) uma ementa de Portaria para receber análise e sugestões sobre a proposta governamental cujo objetivo é resolver a questão das terras litigiosas de forma definitiva.

Pelos precedentes, aliás desencorajadores, creio que ocorrerá o mesmo ritual de quando, na reunião de Campo Grande, em junho, o governo afirmou que em 45 dias haveria uma solução definitiva. E lá se vão cinco meses perdidos!

Após a audiência pública no Senado, acompanhando o governador André Puccinelli – ressalte-se com positiva participação em favor de uma solução imediata – participamos os senadores Delcídio, Moka e eu e representantes da classe rural do Estado de reunião no Palácio da Justiça. Lá, o ministro Cardozo acenou com a possibilidade de solucionar a questão da Fazenda Buriti, em que a vítima é Ricardo Bacha. Tomara que isso ocorra, o que poderá ser um ritual de decisões iguais para outros angustiados produtores rurais que têm suas terras invadidas.

Confesso que das duas reuniões saí intranquilo, até pensando que o ministro deseja nos dar "um passa-moleque". Questões inclusive com indagações publicamente feitas por mim ao senhor ministro ou não foram respondidas de simplesmente tangenciadas. Tais como se o governo iria resolver de pronto a questão ou continuar "empurrando com a barriga"; se irá apoiar a Justiça para a reintegração de posse das áreas invadidas. Fiquei sem as respostas.

Por tudo que assisti e ouvi nas duas reuniões da última quinta-feira, repito, sai desalentado com a falta de coragem ou de comprometimento do governo para encontrar um norte que traga a paz nos campos e a reconciliação entre índios e não-índios.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Preocupação: Há motivos

*Ruben Figueiró

            Da leitura dos periódicos do final da semana (refiro-me aos dias 22 e 23 de novembro), assombrei-me com a periclitante situação das finanças governamentais. Creiam, muito mais que das vozes de desespero decorrentes do estrago que os mensaleiros, agora presos, partem das hostes situacionistas.

            Entidades internacionais das mais respeitáveis mesmo preservando as tradicionais normas da liturgia diplomática, isto para ressaltar a verdade com expressões benevolentes, indicam que o nosso país corre a ameaça de perder a nota de crédito junto às agências classificadoras de risco, diga-se adquirida há não muito tempo pela ação da política financeira responsável de FHC e sustentada após por Lula.

            O Banco Central, numa tendência acentuada para adquirir autonomia – o que seria salutar – tem procurado conter a gula insaciável da pantagruélica inflação. São alterações contínuas, desde julho, e já há sinais de uma nova dosagem via Selic de dois dígitos na expectativa de ser letal. Tomara.

            Os preços estão contaminados de um vírus carcinomatoso e salve-se quem puder, que o digam as senhoras donas de casa. O governo federal se nega a tornar realmente transparente em suas contas públicas, algumas eufemisticamente sob a capa de “segurança nacional”.

 

Suas nuances e performances querem negar o óbvio: por lá há fermentos que prenunciam cólicas intestinais nas finanças públicas. Dizem até que a senhora presidente tem manifestado, mais do que o usual, o gênio belicoso que a caracteriza, seu desconforto pela impossibilidade de atuar, pois as armas lhe negam fogo.

 

Tem ela justificativa. Se a carruagem das contas públicas emperrar nesse final de ano, cairá no atoleiro eleitoral do inexorável 2014. Seria desastroso para Sua Excelência e muito mais para nós contribuintes com exaustão dos bolsos e a intranquilidade de espírito. Pode-se perder a batalha da credibilidade.

As frequentes manifestações das tribunas parlamentares e dos editoriais dos jornais alertando sobre o descontrole das obras do PAC, como aquelas da transposição do São Francisco; ou sobre o esquálido superávit primário, demonstram a saciedade a falta de oportunidade na execução de programas e o desperdício dos recursos públicos.

            Meu receio, como de muitos, é que o descalabro que grassa nas contas governamentais, na chamada “porteira pra fora” crie um clima de pessimismo, de desamparo, de desesperança da “porteira pra dentro”, isto nas atividades do campo – agricultura e pecuária, aliás, a única economia que tem se constituído sustentáculo do PIB nacional e evitado de ser o Brasil ultrapassado até por um país sofrido como o Haiti. Preocupações há.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Simplesmente Ramez Tebet

* Ruben Figueiró

 Folheando o livro biográfico “Simplesmente Ramez Tebet”, escrito pelo seu assessor e amigo, Castilho Coaraci, lembrei-me que há sete anos, neste mês de novembro, a Nação, Mato Grosso do Sul e o Senado perdiam um dos seus mais ilustres filhos: falecia Ramez Tebet. Cidadão de reputação ilibada, coerência política, firmeza partidária – raras nestes tempos – diga-se –, jamais se afastou de seus ideais. Na conciliação, arte de sua conduta política, foi sempre firme, mas com respeito à ternura.

Lembro, com orgulho e saudade, da minha convivência de mais de meio século com este valoroso homem público. Convivência iniciada lá pela metade dos anos 50 e que se espraiou em embates acadêmicos, entreveros estudantis nas ruas e praças da Cidade Maravilhosa contra o que entendíamos ser os desmandos dos governos, algumas vezes revidados com cassetetes no “lombo”. Em assembleias estrepitosas da União Nacional dos Estudantes e da Associação Mato-grossense dos Estudantes, naquela exaltação tão natural da mocidade, em que se forjam, com a resistência do bronze, ideais que permitiram a valia dos postulados democráticos e fortaleciam aqueles princípios sagrados que trazemos de nossos lares.

Fortalecidos pela consciência universitária, eu e Ramez voltamos para nossa terra. Ele, para Três Lagoas; eu, para Campo Grande. Lá militamos na política sob a mesma bandeira: a União Democrática Nacional (UDN), amálgama que trazíamos das lutas estudantis da eterna vigilância. Nessa sigla, tínhamos as lideranças de eminentes homens públicos de expressão entre seus pares, que têm passagem marcante no Congresso Nacional e registro na história da democracia em nosso País, tais como Vespasiano Martins, Fernando Corrêa da Costa, José Fragelli, José Garcia Neto e Saldanha Derzi.

Graças à sua fulgurante inteligência, cultura jurídica e verbo fácil, de promotor de Justiça, Ramez logo se tornou prefeito de Três Lagoas. Depois, foi deputado e relator-geral da Constituinte estadual em 1979; Secretário Estadual de Justiça; vice-governador e Governador; Superintendente da Sudeco; Senador; Ministro da Integração Nacional e Presidente do Senado, posto que ocupou num momento extremamente difícil da história da Alta Casa do Congresso Nacional. Tebet foi o elo de conciliação. A sua presença no Senado permitiu que se acalmassem os ânimos, que se restabelecesse a cordialidade entre os pares. Isso foi um fato extremamente importante na sua trajetória política e se tornou um marco áureo na sua vida pública.

Ramez e eu caminhamos juntos, partilhamos, o mais das vezes, por pedregulhos nesses domínios terrestres da vida pública e neste jamais nos separamos, eis que o amálgama que nos unia era imantado por ideais para encarar os interesses traiçoeiros que a militância política nos leva a enfrentar. Separamo-nos, muito tristemente para mim, quando fui, com um rasgo de pesar e de lágrimas, levar o meu adeus ao Ramez, ainda com os derradeiros lampejos de vida em sua casa, em seu quarto, o meu abraço de despedida eterno.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Essa Libra não é esterlina

*Ruben Figueiró

Durante um século e meio, talvez mais, o Império Britânico dominou o mundo. Neste período exitoso da velha Albion só se falava na Rainha Vitória, do domínio dos mares pela marinha inglesa e da libra esterlina como a geratriz do mundo das finanças.

Talvez parodiando aquela expressão ora portuguesa, ora brasileira "enquanto o mundo gira, a Lusitana roda" (Lusitana era uma empresa de transportes de mercadorias), também enquanto as moedas nacionais fracassavam, a libra imperava. Hoje já era o Império Britânico como expressão de domínio. Mas a sua moeda centenária, nada obstante ser valor de referência no comércio mundial, não perdeu o seu valor.

Sinceramente não sei se a Petrobras quando iniciou a sua pesquisa por Petróleo nas águas profundas do oceano Atlântico e identificou um tido como maior potencial do precioso hidrocarboneto denominou-o com a expressão Libra para significar o seu valor e a sua perenidade. Não sei.

O que sei é que a reserva de Libra, tão exaltada no período pré-eleitoral que levou, na euforia, a senhora Dilma Rousseff à presidência da República, hoje representa uma dúvida cruel. Dúvida que se torna alarmante quando se analisa sem paixão, mas observando os resultados decepcionantes do leilão, que para salvar-se usou a lógica do consórcio, de que o potencial da reserva e os meios tecnológicos existentes não serão capazes de proceder a curto, nem a médio prazos, as profundezas onde dormita o precioso líquido pastoso.

Essa dúvida leva a crer que o que poderá surgir dessa libra não gerará a segurança e o valor intrínseco da moeda inglesa, a libra esterlina e, se assim infelizmente o for, o país lamentará que seu horizonte de fartura, prosperidade e claro, riqueza, não passe de uma moeda, uma libra furada, um cruzado, um cruzado novo, de nossa triste lembrança.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Dois assuntos

Pelo que verifico na agenda do Senado para essa semana, dois assuntos não me deixam calar: o orçamento impositivo e o fim do voto secreto no Parlamento.

O primeiro assegura ao congressista um direito que lhe é negado pelo Executivo. Se houve deslizes na aplicação das emendas no passado e que, diga-se, foram liberadas como um ato de benesse pelo governo federal, a responsabilidade era e é totalmente do Executivo.

Se aprovado agora, o orçamento impositivo vai gerar uma dupla responsabilidade: do Executivo e do Legislativo. E o parlamentar autor da emenda ao orçamento vai transparentemente ser responsabilizado se a dotação for mal aplicada.

Acrescente-se que a política de barganha não existirá mais, pois queria ou não queira, o Executivo terá de liberar, em tempo oportuno, ou seja, no exercício financeiro, as dotações decorrentes da imposição orçamentária, independentemente do partido político do parlamentar ou da sua orientação de voto a projetos de interesse do governo no Congresso Nacional.

Sempre fui favorável ao orçamento impositivo como uma legítima prerrogativa do parlamentar em nome de sua região.

Quanto ao voto aberto no Parlamento, tinha relativa restrição ao mesmo, pois entendia que em certas situações, como para escolha de magistrados dos Tribunais Superiores, Procurador Geral da República, Embaixadores e autoridades federais, dependentes de refendo do Senado da República, o voto não deveria ser divulgado.

Porém, dos debates no Senado que ouvi, das repercussões desses na opinião pública, estou convencido de que é responsabilidade nossa, sem temer represálias de quem quer que seja, ter claras as nossas posições e que elas sejam proferidas sem ranço político-partidário ou oriundos de divergências ideológicas ou mesmo de rancor pessoal. Nosso dever deve ser consciente em favor dos interesses maiores da República.

Artigo: Chega, senhor ministro!

*Ruben Figueiró

           Perdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

            A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos... E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”. 

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

            Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reseva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Não desprezem os aposentados

*Ruben Figueiró

Em épocas de movimentação antecipada de presidenciáveis pelo Brasil - cada qual usando toda a sua habilidade retórica para convencer o eleitor de que é a melhor opção, inspirados, é claro, pela eficiente estratégia de marketing usada em campanhas - fiquei pensando no papel que uma determinada parcela da população pode ter na balança eleitoral.

Não se trata mais do grupo que engorda os números do PIB ou que faz parte, por assim dizer, da população economicamente ativa. Embora, muitos, apesar de já ter passado uma vida inteira labutando, tenham de retornar ao mercado de trabalho para garantir o básico do básico à sua sobrevivência.

Refiro-me aos aposentados e pensionistas. E novamente clamo pelo fim de uma grande injustiça. Há anos dormita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que já foi devidamente aperfeiçoada e está prontíssima para ser votada. Falta apenas uma coisa muito simples: vontade política. Esta PEC acaba com a cobrança absolutamente anacrônica da contribuição previdenciária nos vencimentos dos inativos do serviço público.

A Emenda Constitucional 41, aprovada com o aval do governo petista, permitiu o verdadeiro confisco de parte dos rendimentos de milhões de aposentados e pensionistas da União, dos Estados e Municípios. O objetivo era reduzir o "rombo" da Previdência. Entretanto, segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na verdade há um superávit fiscal na Seguridade Social de nosso País.

Números obtidos e tabulados pela Receita Federal corrigem as distorções normalmente apresentadas pela inclusão das renúncias fiscais e do mecanismo de Desvinculação de Receita da União − DRU, que acabam por camuflar a real situação das contas públicas. Só no ano passado, foram mais de 24 bilhões de reais em renúncias fiscais, e por volta de 58 bilhões de reais redirecionados por meio da DRU.

Em termos comparativos, desde que a contribuição previdenciária sobre os inativos foi implantada, seu valor arrecadado representa somente 10% das renúncias fiscais realizadas no mesmo período!

Se o dispositivo constitucional, inserido por indução da Presidência da República em 2003, tivesse alcançado os objetivos preconizados poderia haver alguma razão para tal. Mesmo com suas características injustas, elusivas ao direito impostergável dos aposentados e pensionistas, poderíamos "forçar um pouco a barra" e dizer que o sacrifício desses seria uma contribuição a mais em favor da Pátria.

No entanto, todos os dados estatísticos levantados provam a saciedade que tudo ficou "como dantes no quartel de Abrantes". Ou seja, o déficit da previdência continua. E agora, com sensível dano à economia daqueles que sacrificados em seu bolso, continuam tendo deduzido de seus proventos a esdrúxula contribuição "seguridade social", nome pomposo, porém tirânico.
O governo - não estou falando da presidente Dilma, tão somente, mas de todos, sobretudo dos governantes estaduais que se valem do atual e descabido texto da Emenda Constitucional 41 - parece-me que não possui a sensibilidade de encarar, nem de longe, a hipótese de revogar o status quo, tido como legal.

Porém, é preciso entender que aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão se organizando politicamente e poderão ser, nas eleições de 2014, uma alavanca propulsora para mostrar ao País quais são os seus algozes e julgá-los como o furor das urnas. Que pensem nisso os senhores governantes!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS