Prestando contas: Figueiró lança informativo sobre sua atuação parlamentar

 

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Já está disponível no site do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) o boletim informativo com um balanço da atuação parlamentar do tucano nos últimos meses. Em um ano de mandato ele apresentou 30 proposições legislativas, tomou iniciativas para que comissões do Senado realizassem cinco audiências públicas sobre diferentes temas, entre eles a questão indígena, fez 82 discursos e relatou 11 projetos de lei.

O informativo traz um resumo dos principais projetos apresentados por Figueiró e de discursos proferidos, também relata a atuação de Figueiró junto a ministérios.

O boletim será impresso e distribuído aos cidadão de Mato Grosso do Sul em janeiro.

Assessoria de imprensa

Artigo: Ser senador, vale a pena

*Ruben Figueiró

No início da minha missão nesta Alta Casa do Congresso Nacional escrevi sobre as minhas primeiras impressões de como ser senador.

Decorridos tantos meses e já no limiar de um novo ano, sinto o desejo de afirmar àqueles que me prestigiam periodicamente com a leitura de minhas crônicas que valeu a pena. Está valendo a pena ser senador para valorizar as aspirações e os reclamos da população do meu Estado.

Confesso que percorri uma longa estrada e no curso dela é evidente que não tive forças para suplantar certos obstáculos. Não desanimei e creio pelo menos tê-los contornado, firmando o registro das reivindicações pelas quais me pautei no exercício senatorial.

Nessa caminhada, que não foi pedregosa, pude deixar assinalado, não só da tribuna, como das comissões temáticas do Senado, e perante autoridades maiores do Poder Executivo, propostas que anunciei como metas a alcançar.

As questões como a da separadora de gás natural que corre pelo gasoduto Brasil-Bolívia; a recuperação da planície pantaneira causada pelo assoreamento do rio Taquari; a sintomática e intranquila chamada questão indígena, que depende da palavra final da senhora Presidente da República; a insegurança pública em razões de Defesa Nacional em nossas fronteiras; o estímulo de capitais para a nossa economia, tanto para o agronegócio como para a industrialização de matérias primas que nos são naturais; a questão logística de transportes, tanto rodoviários, como ferroviários, que têm estrangulado a comercialização da nossa produção agropecuária; e, para não alongar nesse retrospecto, conscientemente afirmar que nunca deixei de lado o clamor e as reivindicações de toda ordem que recebi em favor do bem estar e da tranquilidade da família sul-mato-grossense.

Gostaria, sinceramente, de ter forças para ter feito mais, mas, observando não muito distante o que poderá ocorrer após o pleito eleitoral de outubro próximo, creio que o que almejo, o que ainda não foi alcançado em favor da nossa comunidade, poderá tornar-se de um anseio, de uma esperança, em uma realidade.

Com meus votos de que as festas natalinas constituam a união de todas as famílias sul-mato-grossenses e o meu sincero desejo de que o ano novo seja o despertar dos sonhos que sempre acalentamos, abraços a todos.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB de Mato Grosso do Sul

Artigo: PNE – Educação sem futuro

*Ruben Figueiró

Entre as inúmeras matérias importantíssimas que votamos em 2013 no Senado, reservamos para a última semana do ano legislativo um tema fundamental: o Plano Nacional de Educação(PNE).

Por falta de acordo entre líderes do governo e da oposição, o assunto ficou para próxima terça-feira. Lamento profundamente a constatação do vice-líder do meu partido, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que disse: “Será um plano letra morta. As metas não garantem que teremos avanços reais e objetivos para o Brasil”. Relator da matéria na Comissão de Educação, Alvaro viu seu trabalho ser atropelado pelo governo, que assumiu a relatoria em Plenário e retirou do texto itens fundamentais, como a forma de financiamento das metas do Plano e a punição de autoridades que descumprissem as metas orçamentárias previstas. Ou seja, deveremos votar um “conjunto de boas intenções”, como bem definiu o senador José Sarney.

Por mais importante que seja o Plano elaborado para estabelecer regras e metas para os próximos 10 anos na área da educação, de nada adianta termos uma série de caracteres impressos e registrados em Diário Oficial, se não observarmos mudanças reais na vida prática e se não houver o combate aos gargalos pedagógicos.

Por esses dias li o artigo “Reflexões sobre o Ensino no Brasil”, do livro Recoluta, de Abílio de Barros, lançado recentemente em Campo Grande, no qual ele faz uma interessante análise a respeito dos erros nossa da educação.

Com conhecimento de causa, este intelectual de nosso Estado, que já foi secretário municipal de educação, cita conversas com jovens brasileiros que vivem no exterior. Estes alunos relataram que “é mole” estudar na Inglaterra ou nos Estados Unidos. Isso porque lá fora, eles têm de cursar cinco disciplinas obrigatórias e duas optativas, enquanto aqui no Brasil, nossos estudantes do ensino médio precisam se debruçar sobre 13 matérias diferentes! Será que é por que o nosso ensino é mais “puxado”? Definitivamente, não.

Abílio de Barros na sua sagaz observação destaca que “a causa fundamental do nosso atraso em educação é o ensino ‘muito puxado’ em extensão ou abrangência e muito raso em profundidade. O muito esforço que se exige dos nossos alunos é entulho de inutilidades que é obrigado a estudar ou decorar e, evidentemente, logo esquecer. Nosso ensino é muito abrangente e, por isso, superficial”. Abílio ressalta que o Brasil precisa focar no processo de alfabetização, atualizar e modernizar a forma de ensinar, e promover uma real valorização do magistério, com a melhoria salarial do professor. Neste último aspecto eu me associo à proposta do senador Cristovam Buarque de que a federalização da educação pública pode ser uma boa saída, viabilizando assim, a valorização do magistério em todo o Brasil.

Não é nenhuma novidade a conclusão de que a educação garante o caminho para o crescimento econômico e social e que por meio dela se eliminam as diferenças e injustiças sociais. Por que então nossos gestores públicos se recusam a trilhar por esta estrada?

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Os estratégicos FCO e FDCO

*Ruben Figueiró

      Para mim, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é a concretização de um anseio mais do que centenário. Por que faço essa afirmação? Porque acredito que ele vem desde a elaboração da nossa primeira Carta Magna republicana, em 1891, quando nela constou a obrigatoriedade da transferência da capital da República para o Planalto Central do País. Mas antes disso, há aquela célebre lembrança de Frei Vicente Salvador, talvez lá pelo século XVI, alertando os colonizadores portugueses de que não se deveria ficar apenas no litoral imitando os caranguejos, arranhando as areias, mas adentrar pela colônia em busca de terras ubérrimas.

      Muito depois do alerta de Frei Vicente, já no século passado, em suas primeiras décadas, o presidente Getúlio Vargas iniciou uma política efetiva de conquista do oeste, criando dois polos de desenvolvimento: um mais no centro-norte, ou seja, no noroeste, com a Fundação Brasil Central; outro, no sudoeste com a criação da Colônia Agrícola Federal de Dourados.

     Tais fatos, já naquelas épocas, comprovam que ao oeste do País estavam realmente verdadeiros tesouros que iriam dar sustentação a economia do Brasil. A realidade chegou. Passos ainda inseguros vieram com a criação da Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), inconcebivelmente extinta no início da década de 90 e agora ressurgida das cinzas.

     O passo mais marcante do processo de desenvolvimento do Centro-Oeste foi dado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, quando, por minha iniciativa, e para a qual contei com decidido apoio, dentre outros, da então deputada constituinte Lúcia Vânia, o Centro-Oeste foi incluído entre as duas outras regiões Norte e Nordeste no Fundo Especial, decorrente de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Foi o tiro que desencadeou a criação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e que se tornou a grande alavanca para o desenvolvimento sustentável desta vasta região, dando condições para que a iniciativa privada tivesse o suporte financeiro para o deslanche do processo produtivo no campo.

    

    Esperava-se que por força de decisão da Carta Magna em suas disposições transitórias fosse implantado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), que canalizaria e distribuiria os recursos do Fundo e dos seus resultados se reaplicaria onde “em se distribuindo tudo dá”. Porém, Banco ainda não saiu do papel, mas a nossa luta por ele jamais cessará.

    Dessa frustração, o Centro-Oeste está recebendo algo importante como compensação, com a recente implantação do FDCO, cujo objetivo é atingir um outro importante sistema econômico que está ganhando raízes na região, qual seja, a industrialização de bens produzidos na terra, grãos, cana-de-açúcar, madeiras para celulose, madeiras leitosas para o látex e a exploração de uma riqueza de minérios e até matérias estratégicas. É claro que o FDCO tem também por objetivos a implantação de uma logística de transporte para suporte estratégico da produção extraordinária que irá decorrer dos incentivos do FCO e do FDCO.

    Tem razão a senadora Lúcia Vânia de insistir, com seu atinado senso patriótico, de que o futuro do Brasil como uma das maiores expressões da economia mundial emergente está no Centro-Oeste.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Frustração continuada

*Ruben Figueiró

O senhor ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareceu no dia 21 de novembro perante a Comissão de Agricultura do Senado, após negar protocolarmente fazê-lo por duas outras vezes. Desta, sob pena de responsabilidade funcional, compareceu por assim dizer na linguagem do Direito Processual Penal "debaixo de vara".

Lá esteve para dizer que "tudo fica como dantes no quartel de Abrantes": O governo continua levantando estudos para encontrar uma solução para a chamada questão indígena; a diretriz emanada da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos declaratórios da Reserva Raposa Serra do Sol não foi suficiente para restabelecer a Portaria 303 da AGU; e que brevemente será encaminhada aos interessados (índios e produtores rurais) uma ementa de Portaria para receber análise e sugestões sobre a proposta governamental cujo objetivo é resolver a questão das terras litigiosas de forma definitiva.

Pelos precedentes, aliás desencorajadores, creio que ocorrerá o mesmo ritual de quando, na reunião de Campo Grande, em junho, o governo afirmou que em 45 dias haveria uma solução definitiva. E lá se vão cinco meses perdidos!

Após a audiência pública no Senado, acompanhando o governador André Puccinelli – ressalte-se com positiva participação em favor de uma solução imediata – participamos os senadores Delcídio, Moka e eu e representantes da classe rural do Estado de reunião no Palácio da Justiça. Lá, o ministro Cardozo acenou com a possibilidade de solucionar a questão da Fazenda Buriti, em que a vítima é Ricardo Bacha. Tomara que isso ocorra, o que poderá ser um ritual de decisões iguais para outros angustiados produtores rurais que têm suas terras invadidas.

Confesso que das duas reuniões saí intranquilo, até pensando que o ministro deseja nos dar "um passa-moleque". Questões inclusive com indagações publicamente feitas por mim ao senhor ministro ou não foram respondidas de simplesmente tangenciadas. Tais como se o governo iria resolver de pronto a questão ou continuar "empurrando com a barriga"; se irá apoiar a Justiça para a reintegração de posse das áreas invadidas. Fiquei sem as respostas.

Por tudo que assisti e ouvi nas duas reuniões da última quinta-feira, repito, sai desalentado com a falta de coragem ou de comprometimento do governo para encontrar um norte que traga a paz nos campos e a reconciliação entre índios e não-índios.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Preocupação: Há motivos

*Ruben Figueiró

            Da leitura dos periódicos do final da semana (refiro-me aos dias 22 e 23 de novembro), assombrei-me com a periclitante situação das finanças governamentais. Creiam, muito mais que das vozes de desespero decorrentes do estrago que os mensaleiros, agora presos, partem das hostes situacionistas.

            Entidades internacionais das mais respeitáveis mesmo preservando as tradicionais normas da liturgia diplomática, isto para ressaltar a verdade com expressões benevolentes, indicam que o nosso país corre a ameaça de perder a nota de crédito junto às agências classificadoras de risco, diga-se adquirida há não muito tempo pela ação da política financeira responsável de FHC e sustentada após por Lula.

            O Banco Central, numa tendência acentuada para adquirir autonomia – o que seria salutar – tem procurado conter a gula insaciável da pantagruélica inflação. São alterações contínuas, desde julho, e já há sinais de uma nova dosagem via Selic de dois dígitos na expectativa de ser letal. Tomara.

            Os preços estão contaminados de um vírus carcinomatoso e salve-se quem puder, que o digam as senhoras donas de casa. O governo federal se nega a tornar realmente transparente em suas contas públicas, algumas eufemisticamente sob a capa de “segurança nacional”.

 

Suas nuances e performances querem negar o óbvio: por lá há fermentos que prenunciam cólicas intestinais nas finanças públicas. Dizem até que a senhora presidente tem manifestado, mais do que o usual, o gênio belicoso que a caracteriza, seu desconforto pela impossibilidade de atuar, pois as armas lhe negam fogo.

 

Tem ela justificativa. Se a carruagem das contas públicas emperrar nesse final de ano, cairá no atoleiro eleitoral do inexorável 2014. Seria desastroso para Sua Excelência e muito mais para nós contribuintes com exaustão dos bolsos e a intranquilidade de espírito. Pode-se perder a batalha da credibilidade.

As frequentes manifestações das tribunas parlamentares e dos editoriais dos jornais alertando sobre o descontrole das obras do PAC, como aquelas da transposição do São Francisco; ou sobre o esquálido superávit primário, demonstram a saciedade a falta de oportunidade na execução de programas e o desperdício dos recursos públicos.

            Meu receio, como de muitos, é que o descalabro que grassa nas contas governamentais, na chamada “porteira pra fora” crie um clima de pessimismo, de desamparo, de desesperança da “porteira pra dentro”, isto nas atividades do campo – agricultura e pecuária, aliás, a única economia que tem se constituído sustentáculo do PIB nacional e evitado de ser o Brasil ultrapassado até por um país sofrido como o Haiti. Preocupações há.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Simplesmente Ramez Tebet

* Ruben Figueiró

 Folheando o livro biográfico “Simplesmente Ramez Tebet”, escrito pelo seu assessor e amigo, Castilho Coaraci, lembrei-me que há sete anos, neste mês de novembro, a Nação, Mato Grosso do Sul e o Senado perdiam um dos seus mais ilustres filhos: falecia Ramez Tebet. Cidadão de reputação ilibada, coerência política, firmeza partidária – raras nestes tempos – diga-se –, jamais se afastou de seus ideais. Na conciliação, arte de sua conduta política, foi sempre firme, mas com respeito à ternura.

Lembro, com orgulho e saudade, da minha convivência de mais de meio século com este valoroso homem público. Convivência iniciada lá pela metade dos anos 50 e que se espraiou em embates acadêmicos, entreveros estudantis nas ruas e praças da Cidade Maravilhosa contra o que entendíamos ser os desmandos dos governos, algumas vezes revidados com cassetetes no “lombo”. Em assembleias estrepitosas da União Nacional dos Estudantes e da Associação Mato-grossense dos Estudantes, naquela exaltação tão natural da mocidade, em que se forjam, com a resistência do bronze, ideais que permitiram a valia dos postulados democráticos e fortaleciam aqueles princípios sagrados que trazemos de nossos lares.

Fortalecidos pela consciência universitária, eu e Ramez voltamos para nossa terra. Ele, para Três Lagoas; eu, para Campo Grande. Lá militamos na política sob a mesma bandeira: a União Democrática Nacional (UDN), amálgama que trazíamos das lutas estudantis da eterna vigilância. Nessa sigla, tínhamos as lideranças de eminentes homens públicos de expressão entre seus pares, que têm passagem marcante no Congresso Nacional e registro na história da democracia em nosso País, tais como Vespasiano Martins, Fernando Corrêa da Costa, José Fragelli, José Garcia Neto e Saldanha Derzi.

Graças à sua fulgurante inteligência, cultura jurídica e verbo fácil, de promotor de Justiça, Ramez logo se tornou prefeito de Três Lagoas. Depois, foi deputado e relator-geral da Constituinte estadual em 1979; Secretário Estadual de Justiça; vice-governador e Governador; Superintendente da Sudeco; Senador; Ministro da Integração Nacional e Presidente do Senado, posto que ocupou num momento extremamente difícil da história da Alta Casa do Congresso Nacional. Tebet foi o elo de conciliação. A sua presença no Senado permitiu que se acalmassem os ânimos, que se restabelecesse a cordialidade entre os pares. Isso foi um fato extremamente importante na sua trajetória política e se tornou um marco áureo na sua vida pública.

Ramez e eu caminhamos juntos, partilhamos, o mais das vezes, por pedregulhos nesses domínios terrestres da vida pública e neste jamais nos separamos, eis que o amálgama que nos unia era imantado por ideais para encarar os interesses traiçoeiros que a militância política nos leva a enfrentar. Separamo-nos, muito tristemente para mim, quando fui, com um rasgo de pesar e de lágrimas, levar o meu adeus ao Ramez, ainda com os derradeiros lampejos de vida em sua casa, em seu quarto, o meu abraço de despedida eterno.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS