Diplomacia de Estado

Editorial Folha de São Paulo – 05/04/2014

      Encerrou-se nesta semana um ciclo de debates organizado pelo Itamaraty com o propósito de discutir os rumos da política externa do país. Participaram não só membros do Ministério das Relações Exteriores mas também entidades da sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e representantes de outros setores do poder público.

      O encontro servirá de base para o Itamaraty produzir o "Livro Branco da Política Externa Brasileira", documento no qual serão apresentados princípios, prioridades e linhas de ação da diplomacia.
 
     É difícil saber que impacto a iniciativa terá sobre o corpo diplomático. Um espírito jocoso poderia até afirmar que, se depender do desinteresse da presidente Dilma Rousseff (PT) pela área, o referido livro será editado apenas com páginas em branco, tal é o grau de retração do Itamaraty nos últimos anos.

     A orientação é uma novidade. No breve hiato entre a vitória nas eleições de 2010 e sua posse, Dilma ofereceu sinais alvissareiros de que promoveria uma bem-vinda adequação na política externa.

     Durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deu passos equivocados na esfera internacional. Foi o caso do apoio quase incondicional a Mahmoud Ahmadinejad no Irã, apesar das constantes violações aos direitos humanos ali promovidas.

     Pouco havia de pragmatismo nessa aliança com um tradicional inimigo dos EUA. Tratava-se, assim como em outros episódios do gênero, de usar uma política de Estado para satisfazer alas à esquerda do PT, descontentes com a condução mais ortodoxa da economia.

     Reconheça-se que também se verificou, nesse período, salutar aumento do protagonismo brasileiro nos fóruns globais --papel que o país, por seu tamanho e sua história, merece exercer.

     Era clara, portanto, a correção a ser feita: sem abrir mão de seu "soft power" crescente, o país deveria abandonar amarras ideológicas ultrapassadas e recuperar a firme defesa dos princípios universais caros ao Ocidente.

Não se viu uma coisa nem outra com Dilma Rousseff.

     Tome-se a Venezuela como exemplo. Em 2012, o Brasil compactuou com a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul de forma sumária, ação orquestrada para Caracas poder integrar o bloco --Assunção vetava o ingresso.

     Neste ano, enquanto Nicolás Maduro reage com violência física e institucional a protestos da oposição, Brasília permanece calada.

     Seria, segundo alguns, um momento de maior discrição da política externa, evitando contenciosos desnecessários. A abstenção diante da anexação da Crimeia pela Rússia se inscreveria nesse contexto.

     Para a maioria dos analistas, no entanto, a situação resulta da desatenção presidencial e da ausência de estratégia --opinião compartilhada inclusive por atuais integrantes do Itamaraty.

     Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério das Relações Exteriores vinha procurando conquistar terreno nos fóruns geopolíticos regionais e globais. O fim da ordem bipolar vigente na Guerra Fria abriu caminho para esse tipo de pretensão.

     Não faz sentido que o Brasil, uma das principais democracias e sétima maior economia do mundo, adote uma política externa de mínimo esforço. Quando mais não seja, pelas inúmeras oportunidades de desenvolvimento que boas relações internacionais oferecem.

     Na contramão do que pede a circunstância, o governo Dilma nada faz de concreto para destravar acordos de livre-comércio com outras nações.

     Tratativas do Mercosul com a União Europeia permanecem emperradas pela Argentina, fato que o Brasil aceita como se incontornável fosse. Enquanto isso, progride a Aliança para o Pacífico, iniciativa liberalizante de Chile, México, Colômbia e Peru.

     A falta de visão estratégica também se faz notar nos laços com os Estados Unidos. Se havia a esperança de uma normalização das relações com a indicação de Antonio Patriota, ex-embaixador em Washington, para o cargo de chanceler (do qual se demitiu no ano passado), o escândalo de espionagem americana interrompeu o diálogo.

     Com Dilma na mira das agências de inteligência, era difícil ser de outro modo. Mas a diplomacia, tal como a espionagem, ocorre sobretudo fora dos holofotes. Não há, todavia, esforços para o Brasil se reaproximar dos EUA, maior economia do mundo e segundo mercado para exportações brasileiras.

     Sempre há tempo para mudar, felizmente --ainda mais se, na expressão cunhada pelo chanceler Azeredo da Silveira (1917-1990), "a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se".

     Passou da hora de o governo Dilma Rousseff formular uma estratégia de inserção internacional pautada por valores democráticos. Uma política de Estado, como o país precisa, e não de partido, como setores do PT desejam.

Artigo: Golpe ou Revolução

*Ruben Figueiró

                Nem esta, nem aquela – na minha avaliação. 1964, após meio século, ainda continua sendo espetáculo que anima discórdias. Sou um dos que, como milhões de brasileiros, estavam na plateia assistindo com natural aflição o embate entre os atores, mas embasados nas ideias das reformas de base que levariam a um abalo nas estruturas econômicas e sociais então vigentes; outras, com teses díspares, a máxima delas na defesa da preservação da Carta Magna de 1946.

                O embate se acalorava com provocações de lado a lado, até que o presidente João Goulart (que não era comunista, nem esquerdista e sim um rico estancieiro nos Pampas e no Centro-Oeste) engolfou-se na lábia de seus assessores próximos e permitiu nítidas manifestações de estímulo à desordem, como o Comício da Central do Brasil e a reunião com os sargentos, ambos na Cidade Maravilhosa. O outro lado agitava-se por meio do Movimento em Defesa da Família, com Deus e pela Liberdade, posicionando-se em defender princípios inarredáveis da cultura nacional, em atos públicos de milhares de pessoas.

                A plateia manifestou-se como num vulcão com lavras incandescentes espraiando-se para a direita e a esquerda em caudais que precisavam ser contidos. Até aí não havia presença de ações militares, estes aguardavam – como ouvi na ocasião de um militar de alta patente – que esperavam a “fruta madurar” para definirem-se. Aconteceu o 31 de março. Foi uma decisão civil, apoiada após pela facção majoritária ou de conveniência no seio das Forças Armadas.

Não foi um Golpe. Com arranhões, sim. A Constituição de 1946 foi preservada em seus pilares fundamentais. Não foi uma Revolução, porque as estruturas das instituições constitucionais foram mantidas.

Golpe, sim, começou a acontecer com o Ato Institucional número II. Primeiro porque extinguiu os partidos políticos tradicionais; segundo porque cancelou as eleições diretas para a Presidência da República. Aí veio o caos, os dias de chumbo que perduraram até surgir um clarão no horizonte em 1980.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

CPI da Petrobras: STF e Senado

Eu não guardo esperança em relação à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelos precedentes, quando ela trata de questões políticas momentâneas, o aspecto jurídico-constitucional não é levado em consideração pela maioria de seus integrantes, de coturno governista. A tintura, portanto, será de tinta agradável aos olhos do Palácio do Planalto. Isso ao arrepio da opinião pública, que é favorável à apreciação tão somente da procedência ou não dos escândalos que teriam ocorrido na Petrobras.

A aprovação da CPI mais ampla levará a oposição a recorrer ao STF que, aliás, em outros casos de conteúdo idêntico, têm rechaçado a tese defendida pelos governistas. Entendo que judicializada  a questão e com a decisão que se espera do Supremo, o prestígio do Senado será abalado perante a opinião pública, o que não desejo.

As denúncias em relação aos contratos do metrô e as do porto de Suape poderiam ser tratados em CPIs, porque têm recursos federais envolvidos, mas nem por isso, eles têm conexão com os fatos e efeitos ocorridos com a Petrobras. Se quiserem, mesmo com espírito de revanche, os situacionistas têm o número suficiente para requerer CPI específica para cada denúncia. Aí sim, com fatos determinados.

CPI Petrobras

Eu recebo essa estratégia do governo com um propósito claro de arrependimento pelos erros que cometeu ao permitir os desmandos que seus asseclas praticaram na Petrobras. A extensão para tratar de outros assuntos que fogem das atribuições do Congresso Nacional, vez que são da exclusiva esfera estadual, além de ferir um princípio Pétreo da Constituição Federal, qual seja, a autonomia dos Estados, tem objetivo claro - que não engana a ninguém - de distrair a opinião pública para que não conheça a verdade, verdadeira, além da expressa intenção eleitoral.

Petrobras

A CPMI reforça o interesse das duas Casas do Congresso Nacional para apurar as “escandalosas” irregularidades que são do conhecimento da Nação estarrecida. É evidente que uma comissão de inquérito como a CPMI, ampla e composta de senadores e deputados, tem uma repercussão política muito maior do que aquela restrita ao Senado.

Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras. Por isso, o meu ponto de vista é de que a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso para a leitura do requerimento de criação da CPMI.

Artigo: Os lobos ameaçam

*Ruben Figueiró

             Naturalmente os prezados leitores estão bem atentos às notícias de Brasília que se espalharam como uma gripe virótica em todo país ou como se uma alcateia de lobos estivesse uivando lá no horizonte. Eu me refiro à questão energética cuja gravidade está sendo prevista pelo governo federal por meio de um semáforo de luz amarela.

            É inegável que estamos passando por um período crítico, com o nível dos reservatórios aquíferos em baixa e a intensificação do funcionamento de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. O fato é que, por questões eleitoreiras, o governo decidiu desembolsar R$ 20 bilhões às distribuidoras para evitar prejuízos imediatos ao consumidor. No entanto, este recurso que está saindo do Tesouro terá de ser reembolsado com aumento de tributos e da própria conta de luz em 2015. Se uma atitude coerente não for tomada agora, provavelmente haverá racionamento. Infelizmente, ações impopulares, mas extremamente necessárias, estão sendo proteladas para depois de outubro – após as eleições!

            Outro assunto preocupante foi aquele que estourou como uma bomba decorrente do mal negócio da compra da Petrobras da refinaria obsoleta de Pasadena ao lado da cidade de Huston, nos Estados Unidos. Apenas por curiosidade, certa vez passei ao largo dela. Pequena em relação a outras de porte grandioso situadas na mesma região. Nunca me passou pela ideia que um dia ela se constituiria num butim clamoroso a abalar a estrutura do Poder e a imagem de uma presidente.

            O estranho disso tudo, são os números que não fecham. O lamentável foi a presidente Dilma Rousseff ter afirmado em nota que foi induzida ao erro quando, em 2006, presidia o Conselho Administrativo da estatal, assinou a aprovação da compra da refinaria, sem conhecer a totalidade das cláusulas contratuais que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás, hoje com suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas investigadas pelo TCU, Ministério Público e Polícia Federal.

Já foi um escândalo a compra pela Petrobras por R$ 360 milhões da metade de uma empresa pela qual a empresa belga Astra Oil havia pagado R$ 42,5 milhões. Afinal, só nessa operação, sem que refinasse um único barril de petróleo, os belgas garantiram um lucro de 1.590% em menos de um ano.

O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

           Trata-se de um assunto que merece investigação profunda. O brasileiro não vai engolir a tentativa de esvaziar o assunto para banaliza-lo transformando-o em tema “oportunista” de campanha eleitoral, quando, na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de cada cidadão de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste País.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Sem expectativas....

Quem, como eu, tem um sentimento profundamente municipalista se sente frustrado com o desprezo das autoridades federais a respeito das reivindicações dos prefeitos das cidades brasileiras. Ainda agora, nesta semana, vieram a Brasília mais de mil autoridades municipais, dentre elas, 32 de municípios de Mato Grosso do Sul.

Participaram da mobilização “Viva o seu Município”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal para solicitar o aumento de 2% do percentual no FPM e a aprovação da PEC 39/2013.

Dos prefeitos que tive a oportunidade de ouvir, apreendi que eles voltam às suas bases com a sensação de que deste governo nada se poderá esperar. Penso da mesma forma, eis que das inúmeras viagens que os prefeitos fizeram a Brasília, só ouviram promessas vãs, etéreas, revelando um propósito de engambelar (empurrar com a barriga) as questões que dizem respeito ao apoio a um sistema de participação da receita federal que robusteça as finanças municipais. Nada de recursos e sim delegações de missões nas áreas mais sensíveis aos reclamos populares: educação, principalmente no transporte escolar, saúde e os inevitáveis suportes ao setor de segurança pública.

Não é pelo fato de eu ser da oposição e sim, repito, pelo meu sentimento municipalista. Posso afirmar que deste governo federal nada acontecerá em favor da causa municipalista. Minha expectativa é de que um novo governo com mentalidade política diferente possa compreender que o município é na Federação a sua célula máter.

Ruben Figueiró