CPI da Petrobras: STF e Senado

Eu não guardo esperança em relação à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelos precedentes, quando ela trata de questões políticas momentâneas, o aspecto jurídico-constitucional não é levado em consideração pela maioria de seus integrantes, de coturno governista. A tintura, portanto, será de tinta agradável aos olhos do Palácio do Planalto. Isso ao arrepio da opinião pública, que é favorável à apreciação tão somente da procedência ou não dos escândalos que teriam ocorrido na Petrobras.

A aprovação da CPI mais ampla levará a oposição a recorrer ao STF que, aliás, em outros casos de conteúdo idêntico, têm rechaçado a tese defendida pelos governistas. Entendo que judicializada  a questão e com a decisão que se espera do Supremo, o prestígio do Senado será abalado perante a opinião pública, o que não desejo.

As denúncias em relação aos contratos do metrô e as do porto de Suape poderiam ser tratados em CPIs, porque têm recursos federais envolvidos, mas nem por isso, eles têm conexão com os fatos e efeitos ocorridos com a Petrobras. Se quiserem, mesmo com espírito de revanche, os situacionistas têm o número suficiente para requerer CPI específica para cada denúncia. Aí sim, com fatos determinados.

CPI Petrobras

Eu recebo essa estratégia do governo com um propósito claro de arrependimento pelos erros que cometeu ao permitir os desmandos que seus asseclas praticaram na Petrobras. A extensão para tratar de outros assuntos que fogem das atribuições do Congresso Nacional, vez que são da exclusiva esfera estadual, além de ferir um princípio Pétreo da Constituição Federal, qual seja, a autonomia dos Estados, tem objetivo claro - que não engana a ninguém - de distrair a opinião pública para que não conheça a verdade, verdadeira, além da expressa intenção eleitoral.

Petrobras

A CPMI reforça o interesse das duas Casas do Congresso Nacional para apurar as “escandalosas” irregularidades que são do conhecimento da Nação estarrecida. É evidente que uma comissão de inquérito como a CPMI, ampla e composta de senadores e deputados, tem uma repercussão política muito maior do que aquela restrita ao Senado.

Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras. Por isso, o meu ponto de vista é de que a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso para a leitura do requerimento de criação da CPMI.

Artigo: Os lobos ameaçam

*Ruben Figueiró

             Naturalmente os prezados leitores estão bem atentos às notícias de Brasília que se espalharam como uma gripe virótica em todo país ou como se uma alcateia de lobos estivesse uivando lá no horizonte. Eu me refiro à questão energética cuja gravidade está sendo prevista pelo governo federal por meio de um semáforo de luz amarela.

            É inegável que estamos passando por um período crítico, com o nível dos reservatórios aquíferos em baixa e a intensificação do funcionamento de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. O fato é que, por questões eleitoreiras, o governo decidiu desembolsar R$ 20 bilhões às distribuidoras para evitar prejuízos imediatos ao consumidor. No entanto, este recurso que está saindo do Tesouro terá de ser reembolsado com aumento de tributos e da própria conta de luz em 2015. Se uma atitude coerente não for tomada agora, provavelmente haverá racionamento. Infelizmente, ações impopulares, mas extremamente necessárias, estão sendo proteladas para depois de outubro – após as eleições!

            Outro assunto preocupante foi aquele que estourou como uma bomba decorrente do mal negócio da compra da Petrobras da refinaria obsoleta de Pasadena ao lado da cidade de Huston, nos Estados Unidos. Apenas por curiosidade, certa vez passei ao largo dela. Pequena em relação a outras de porte grandioso situadas na mesma região. Nunca me passou pela ideia que um dia ela se constituiria num butim clamoroso a abalar a estrutura do Poder e a imagem de uma presidente.

            O estranho disso tudo, são os números que não fecham. O lamentável foi a presidente Dilma Rousseff ter afirmado em nota que foi induzida ao erro quando, em 2006, presidia o Conselho Administrativo da estatal, assinou a aprovação da compra da refinaria, sem conhecer a totalidade das cláusulas contratuais que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás, hoje com suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas investigadas pelo TCU, Ministério Público e Polícia Federal.

Já foi um escândalo a compra pela Petrobras por R$ 360 milhões da metade de uma empresa pela qual a empresa belga Astra Oil havia pagado R$ 42,5 milhões. Afinal, só nessa operação, sem que refinasse um único barril de petróleo, os belgas garantiram um lucro de 1.590% em menos de um ano.

O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

           Trata-se de um assunto que merece investigação profunda. O brasileiro não vai engolir a tentativa de esvaziar o assunto para banaliza-lo transformando-o em tema “oportunista” de campanha eleitoral, quando, na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de cada cidadão de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste País.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Sem expectativas....

Quem, como eu, tem um sentimento profundamente municipalista se sente frustrado com o desprezo das autoridades federais a respeito das reivindicações dos prefeitos das cidades brasileiras. Ainda agora, nesta semana, vieram a Brasília mais de mil autoridades municipais, dentre elas, 32 de municípios de Mato Grosso do Sul.

Participaram da mobilização “Viva o seu Município”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal para solicitar o aumento de 2% do percentual no FPM e a aprovação da PEC 39/2013.

Dos prefeitos que tive a oportunidade de ouvir, apreendi que eles voltam às suas bases com a sensação de que deste governo nada se poderá esperar. Penso da mesma forma, eis que das inúmeras viagens que os prefeitos fizeram a Brasília, só ouviram promessas vãs, etéreas, revelando um propósito de engambelar (empurrar com a barriga) as questões que dizem respeito ao apoio a um sistema de participação da receita federal que robusteça as finanças municipais. Nada de recursos e sim delegações de missões nas áreas mais sensíveis aos reclamos populares: educação, principalmente no transporte escolar, saúde e os inevitáveis suportes ao setor de segurança pública.

Não é pelo fato de eu ser da oposição e sim, repito, pelo meu sentimento municipalista. Posso afirmar que deste governo federal nada acontecerá em favor da causa municipalista. Minha expectativa é de que um novo governo com mentalidade política diferente possa compreender que o município é na Federação a sua célula máter.

Ruben Figueiró

Artigo: Também concordo

*Ruben Figueiró

            Impressionou-me a maneira sensata e clara com que o senador Delcídio do Amaral tratou de um tema - para alguns espinhoso - em artigo publicado no Jornal Correio do Estado, no dia 10 de março. Sob a epígrafe: “Fazer política é encontrar soluções”, ele fala da arte da política e nega a politicagem.

Concordo quando Delcídio diz que no processo eleitoral que se avizinha cabe ao cidadão discernir entre o que é a repetição da velha fórmula do prometer e prometer, na tentativa de vender “gato por lebre” em troca do voto, dos candidatos que realmente estão preocupados em fazer a política no sentido lato do termo.

Sim, estou falando daqueles que buscam tratar da política como ciência, como o veículo de representação popular para garantir a melhoria da qualidade de vida de todos. Daqueles que, bem intencionados, elaborarão propostas factíveis e executarão ações cujo objetivo precípuo será o de desenvolver atividades de excelência nas mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança, habitação, geração de emprego e renda, esta por meio de um estímulo efetivo à iniciativa privada nos campos da agricultura, pecuária, indústria e comércio, sem os ônus fiscais escorchantes que o setor tanto reclama.

O senador Delcídio deixa claro que não importa a costura de alianças, a formação de chapas e a articulação partidária, mas o que cada um tem a dizer e como, juntos ou separados, podemos contribuir para o real desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul.  Dessa forma, ele representa uma manifestação pública de seus propósitos ao pleitear a primeira magistratura do Estado.

            Eu entendo que não se pode absolutamente negar os pontos positivos do governo atual, que já demanda 7 anos e “pico”. Pode-se sim fazer considerações a respeito do estilo de manifestação pública do atual dirigente maior. Isso, porém, é questão de estilo e formação cultural, que entendo não se pode condenar, até porque ninguém – e chamo atenção a mim mesmo – é oráculo da verdade verdadeira.

            Com a experiência de 60 anos de vida pública que tenho, vejo que é chegado o momento de arejar a política em nosso Estado e incentivar a participação conjunta das mais variadas correntes, acima do calor eleitoral.

O cidadão, no seu momento da escolha de seus representantes, deve atentar-se para o aspecto programático, para as intenções das vertentes partidárias, para a busca bem intencionada do bem maior, que é, em última instância, a melhoria da qualidade de vida e a promoção do desenvolvimento econômico e social do Mato Grosso do Sul.

Por conhecer de perto a atividade parlamentar intensa do senador Delcídio em favor dos interesses maiores do Estado, presenciar seu inegável prestígio em meio à Administração Federal e entre os seus pares na Câmara Alta, entendo que ele poderá - se eleito governador - pôr efetivamente em prática os seus propósitos de abertura para realizar uma ação política como disse em seu artigo “de essencial reconciliação” entre todos os setores do povo e das comunidades expressivas das áreas econômicas e sociais do Estado.

            Acima de qualquer cor política ou partidária só tenho a saudar a opinião do senador Delcídio. Ele fortalece a concepção de que há necessidade de mudanças essenciais no jeito de administrar a coisa pública, num processo normal de oxigenação da nossa ainda insipiente democracia.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Sem visão de futuro

*Ruben Figueiró

Causa-me perplexidade a falta de visão de futuro do governo federal. Estamos correndo riscos de perder uma vantagem energética em decorrências de políticas de curto prazo. Explico:

 

Estudos mostram que o etanol brasileiro poderá ser o combustível do futuro. Em 2009, a Agência Ambiental dos Estados Unidos divulgou parecer comprovando que o uso do etanol de cana como substituto de gasolina permitiria uma redução de 44% nas emissões de gases estufa. Com milho, cairia apenas para 16%.

Mesmo assim, o governo brasileiro decidiu importar milhões de litros de álcool anidro (subproduto do milho) dos Estados Unidos e para estimular ainda mais a importação dessa comoditie, desonerou de impostos (PIS e Cofins) as compras de etanol do exterior.

A minha estranheza vem do fato de o setor sucroalcooleiro movimentar aproximadamente 2% do PIB nacional e 12% do PIB da agricultura no Brasil, empregar cerca de 4,5 milhões trabalhadores, e, mesmo assim,  com números superlativos, o setor viver problemas permanentes.

O Brasil criou o Proálcool há mais de 40 anos e até hoje não estabeleceu uma política consolidada que fosse pautada pelo planejamento estratégico eficiente.

 

Cerca de 60% dos veículos brasileiros são flex. Em 2020 eles serão quase 90%. Está claro que se houver bons preços na bomba os consumidores poderão passar a optar pelo etanol, mas isso será difícil de acontecer por causa da política errática do governo que está atado à camisa-de-força do uso de combustíveis fósseis altamente poluidores. E assim estamos negligenciando o fortalecimento de uma matriz energética ambientalmente vantajosa.

Para que o nosso etanol que vem da cana-de-açúcar seja realmente o combustível do futuro teríamos de desenvolver políticas bem formuladas de fortalecimento do setor. Caso contrário, a importação do etanol americano derivado do milho poderá se consolidar e dominar paulatinamente o mercado.

O produtor vê o preço de seu produto esmagado, perdendo competitividade, fazendo-o optar pela produção cada vez maior de açúcar por causas dos preços internacionais. Assim, promove uma brutal redução na oferta, fazendo com que os custos aumentem, desestimulando a produção, gerando uma cadeia de prejuízo às usinas, que são obrigadas a fechar ou se endividarem estratosfericamente.

O projeto de criar uma matriz energética de biocombustíveis vai deixando de ser prioritário à medida que o governo decidiu apostar suas fichas nas descobertas de petróleo do pré-sal, deixando assim o etanol em segundo plano. Esse é um grande erro.

 

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS