Artigo: Leis “fantasia”

*Ruben Figueiró

            Corria o ano de 1980. Deputado federal, fui convidado pela Embaixada dos EUA para participar de um simpósio sobre legislação americana no Departamento de Estado, em Washington. Lá fui compondo delegação de parlamentares, professores de Direito e jornalistas. A visita se estenderia por quatro Estados, desta vez para presenciar o início da campanha presidencial americana, via eleições primárias no seio dos partidos, com destaque nos dois maiores: o Democrata e o Republicano. No simpósio, aliás, interessante pelas personalidades que participaram dos debates, chamou-me a atenção a palestra do professor Valucheck, teórico do partido Democrata, sobre o molde da redação que caracterizava as leis federais americanas, diria pelo seu teor substantivo “curta e grossa”.

Permitiu-se o professor fazer uma comparação com as nossas leis, por ele consideradas adjetivas pela adição de parágrafos e alíneas, os quais, mais das vezes, distorcem o instituído no caput, o artigo 1º.  E deu como possível exemplo: “Aqui nos EUA a lei reza, artigo 1º: É proibido fumar, revogadas as disposições em contrário. No Brasil, o caput da lei é idêntico, porém acrescenta o parágrafo 1º: se o cidadão é maior de 18 anos, pode fumar; parágrafo 2º: se o cidadão for menor de 18 anos e tiver autorização do responsável, pode fumar!”

Claro, senti-me ofendido e reagi à esdrúxula comparação. Depois, analisando-a melhor, notei que ela tinha sentido. Infelizmente esse detalhamento, normal em nossas leis, reflete um sentimento cultural de amarrar a intenção da lei a certas salvaguardas, tornando-a inócua, ou talvez, motivo de interpretações que distorcem seu real objetivo.

Por que me alonguei com esta lembrança retirada do baú envelhecido da memória? Porque se discute nesse cenáculo surreal de Brasília sobre a proibição ou não de recursos de empresas para financiamento aos partidos em campanhas eleitorais. Não discuto a intenção. É honesta e vem do seio revoltado da opinião pública, face aos abusos ocorridos. Porém, considero inaplicável, sobretudo no campo movediço de um pleito onde as regras estão culturalmente estamentadas. Nelas, o ilegal e sua antítese, o legal, se confrontam em favor do primeiro. Diria que não adianta dar uma de Cícero, condenando Verres, pois o mau hábito prevalecerá.

Aliás, o Supremo está decidindo por maioria a proibição e o Legislativo já procura uma saída para tornar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Outro detalhe. Inicia-se com sintomas revanchistas campanha para quebrar a espinha dorsal da Lei da Anistia. Lembro-me bem de sua origem quando se entendeu que era o momento de o Regime Militar abrir caminhos de forma lenta, gradual e segura para a restauração da democracia. Consequência imediata foi a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, e a ela dei meu voto consciente.

Os resultados, nada obstante, percorrer caminhos pedregosos e episódios cívicos, desaguaram na democracia que hoje nos nutre e ampara. Querem mudar a lei com objetivos cuja transparência é solar: desenterrar a discórdia.

Somando a esse disparate, setores da maioria querem tornar fantasia dispositivos que asseguram impostergáveis direitos da minoria que luta para atender a um clamor nacional pela busca da verdade do que acontece em nossa maior empresa, a Petrobras.

Leis, o Brasil tem a mancheias. Muitas de fantasia e outras sérias que querem transformá-la como tal. Na realidade o que não se tem aqui é cultura para cumpri-las. É isso.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Diplomacia de Estado

Editorial Folha de São Paulo – 05/04/2014

      Encerrou-se nesta semana um ciclo de debates organizado pelo Itamaraty com o propósito de discutir os rumos da política externa do país. Participaram não só membros do Ministério das Relações Exteriores mas também entidades da sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e representantes de outros setores do poder público.

      O encontro servirá de base para o Itamaraty produzir o "Livro Branco da Política Externa Brasileira", documento no qual serão apresentados princípios, prioridades e linhas de ação da diplomacia.
 
     É difícil saber que impacto a iniciativa terá sobre o corpo diplomático. Um espírito jocoso poderia até afirmar que, se depender do desinteresse da presidente Dilma Rousseff (PT) pela área, o referido livro será editado apenas com páginas em branco, tal é o grau de retração do Itamaraty nos últimos anos.

     A orientação é uma novidade. No breve hiato entre a vitória nas eleições de 2010 e sua posse, Dilma ofereceu sinais alvissareiros de que promoveria uma bem-vinda adequação na política externa.

     Durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deu passos equivocados na esfera internacional. Foi o caso do apoio quase incondicional a Mahmoud Ahmadinejad no Irã, apesar das constantes violações aos direitos humanos ali promovidas.

     Pouco havia de pragmatismo nessa aliança com um tradicional inimigo dos EUA. Tratava-se, assim como em outros episódios do gênero, de usar uma política de Estado para satisfazer alas à esquerda do PT, descontentes com a condução mais ortodoxa da economia.

     Reconheça-se que também se verificou, nesse período, salutar aumento do protagonismo brasileiro nos fóruns globais --papel que o país, por seu tamanho e sua história, merece exercer.

     Era clara, portanto, a correção a ser feita: sem abrir mão de seu "soft power" crescente, o país deveria abandonar amarras ideológicas ultrapassadas e recuperar a firme defesa dos princípios universais caros ao Ocidente.

Não se viu uma coisa nem outra com Dilma Rousseff.

     Tome-se a Venezuela como exemplo. Em 2012, o Brasil compactuou com a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul de forma sumária, ação orquestrada para Caracas poder integrar o bloco --Assunção vetava o ingresso.

     Neste ano, enquanto Nicolás Maduro reage com violência física e institucional a protestos da oposição, Brasília permanece calada.

     Seria, segundo alguns, um momento de maior discrição da política externa, evitando contenciosos desnecessários. A abstenção diante da anexação da Crimeia pela Rússia se inscreveria nesse contexto.

     Para a maioria dos analistas, no entanto, a situação resulta da desatenção presidencial e da ausência de estratégia --opinião compartilhada inclusive por atuais integrantes do Itamaraty.

     Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério das Relações Exteriores vinha procurando conquistar terreno nos fóruns geopolíticos regionais e globais. O fim da ordem bipolar vigente na Guerra Fria abriu caminho para esse tipo de pretensão.

     Não faz sentido que o Brasil, uma das principais democracias e sétima maior economia do mundo, adote uma política externa de mínimo esforço. Quando mais não seja, pelas inúmeras oportunidades de desenvolvimento que boas relações internacionais oferecem.

     Na contramão do que pede a circunstância, o governo Dilma nada faz de concreto para destravar acordos de livre-comércio com outras nações.

     Tratativas do Mercosul com a União Europeia permanecem emperradas pela Argentina, fato que o Brasil aceita como se incontornável fosse. Enquanto isso, progride a Aliança para o Pacífico, iniciativa liberalizante de Chile, México, Colômbia e Peru.

     A falta de visão estratégica também se faz notar nos laços com os Estados Unidos. Se havia a esperança de uma normalização das relações com a indicação de Antonio Patriota, ex-embaixador em Washington, para o cargo de chanceler (do qual se demitiu no ano passado), o escândalo de espionagem americana interrompeu o diálogo.

     Com Dilma na mira das agências de inteligência, era difícil ser de outro modo. Mas a diplomacia, tal como a espionagem, ocorre sobretudo fora dos holofotes. Não há, todavia, esforços para o Brasil se reaproximar dos EUA, maior economia do mundo e segundo mercado para exportações brasileiras.

     Sempre há tempo para mudar, felizmente --ainda mais se, na expressão cunhada pelo chanceler Azeredo da Silveira (1917-1990), "a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se".

     Passou da hora de o governo Dilma Rousseff formular uma estratégia de inserção internacional pautada por valores democráticos. Uma política de Estado, como o país precisa, e não de partido, como setores do PT desejam.

Artigo: Golpe ou Revolução

*Ruben Figueiró

                Nem esta, nem aquela – na minha avaliação. 1964, após meio século, ainda continua sendo espetáculo que anima discórdias. Sou um dos que, como milhões de brasileiros, estavam na plateia assistindo com natural aflição o embate entre os atores, mas embasados nas ideias das reformas de base que levariam a um abalo nas estruturas econômicas e sociais então vigentes; outras, com teses díspares, a máxima delas na defesa da preservação da Carta Magna de 1946.

                O embate se acalorava com provocações de lado a lado, até que o presidente João Goulart (que não era comunista, nem esquerdista e sim um rico estancieiro nos Pampas e no Centro-Oeste) engolfou-se na lábia de seus assessores próximos e permitiu nítidas manifestações de estímulo à desordem, como o Comício da Central do Brasil e a reunião com os sargentos, ambos na Cidade Maravilhosa. O outro lado agitava-se por meio do Movimento em Defesa da Família, com Deus e pela Liberdade, posicionando-se em defender princípios inarredáveis da cultura nacional, em atos públicos de milhares de pessoas.

                A plateia manifestou-se como num vulcão com lavras incandescentes espraiando-se para a direita e a esquerda em caudais que precisavam ser contidos. Até aí não havia presença de ações militares, estes aguardavam – como ouvi na ocasião de um militar de alta patente – que esperavam a “fruta madurar” para definirem-se. Aconteceu o 31 de março. Foi uma decisão civil, apoiada após pela facção majoritária ou de conveniência no seio das Forças Armadas.

Não foi um Golpe. Com arranhões, sim. A Constituição de 1946 foi preservada em seus pilares fundamentais. Não foi uma Revolução, porque as estruturas das instituições constitucionais foram mantidas.

Golpe, sim, começou a acontecer com o Ato Institucional número II. Primeiro porque extinguiu os partidos políticos tradicionais; segundo porque cancelou as eleições diretas para a Presidência da República. Aí veio o caos, os dias de chumbo que perduraram até surgir um clarão no horizonte em 1980.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

CPI da Petrobras: STF e Senado

Eu não guardo esperança em relação à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelos precedentes, quando ela trata de questões políticas momentâneas, o aspecto jurídico-constitucional não é levado em consideração pela maioria de seus integrantes, de coturno governista. A tintura, portanto, será de tinta agradável aos olhos do Palácio do Planalto. Isso ao arrepio da opinião pública, que é favorável à apreciação tão somente da procedência ou não dos escândalos que teriam ocorrido na Petrobras.

A aprovação da CPI mais ampla levará a oposição a recorrer ao STF que, aliás, em outros casos de conteúdo idêntico, têm rechaçado a tese defendida pelos governistas. Entendo que judicializada  a questão e com a decisão que se espera do Supremo, o prestígio do Senado será abalado perante a opinião pública, o que não desejo.

As denúncias em relação aos contratos do metrô e as do porto de Suape poderiam ser tratados em CPIs, porque têm recursos federais envolvidos, mas nem por isso, eles têm conexão com os fatos e efeitos ocorridos com a Petrobras. Se quiserem, mesmo com espírito de revanche, os situacionistas têm o número suficiente para requerer CPI específica para cada denúncia. Aí sim, com fatos determinados.

CPI Petrobras

Eu recebo essa estratégia do governo com um propósito claro de arrependimento pelos erros que cometeu ao permitir os desmandos que seus asseclas praticaram na Petrobras. A extensão para tratar de outros assuntos que fogem das atribuições do Congresso Nacional, vez que são da exclusiva esfera estadual, além de ferir um princípio Pétreo da Constituição Federal, qual seja, a autonomia dos Estados, tem objetivo claro - que não engana a ninguém - de distrair a opinião pública para que não conheça a verdade, verdadeira, além da expressa intenção eleitoral.

Petrobras

A CPMI reforça o interesse das duas Casas do Congresso Nacional para apurar as “escandalosas” irregularidades que são do conhecimento da Nação estarrecida. É evidente que uma comissão de inquérito como a CPMI, ampla e composta de senadores e deputados, tem uma repercussão política muito maior do que aquela restrita ao Senado.

Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras. Por isso, o meu ponto de vista é de que a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso para a leitura do requerimento de criação da CPMI.

Artigo: Os lobos ameaçam

*Ruben Figueiró

             Naturalmente os prezados leitores estão bem atentos às notícias de Brasília que se espalharam como uma gripe virótica em todo país ou como se uma alcateia de lobos estivesse uivando lá no horizonte. Eu me refiro à questão energética cuja gravidade está sendo prevista pelo governo federal por meio de um semáforo de luz amarela.

            É inegável que estamos passando por um período crítico, com o nível dos reservatórios aquíferos em baixa e a intensificação do funcionamento de usinas termelétricas, que geram energia mais cara. O fato é que, por questões eleitoreiras, o governo decidiu desembolsar R$ 20 bilhões às distribuidoras para evitar prejuízos imediatos ao consumidor. No entanto, este recurso que está saindo do Tesouro terá de ser reembolsado com aumento de tributos e da própria conta de luz em 2015. Se uma atitude coerente não for tomada agora, provavelmente haverá racionamento. Infelizmente, ações impopulares, mas extremamente necessárias, estão sendo proteladas para depois de outubro – após as eleições!

            Outro assunto preocupante foi aquele que estourou como uma bomba decorrente do mal negócio da compra da Petrobras da refinaria obsoleta de Pasadena ao lado da cidade de Huston, nos Estados Unidos. Apenas por curiosidade, certa vez passei ao largo dela. Pequena em relação a outras de porte grandioso situadas na mesma região. Nunca me passou pela ideia que um dia ela se constituiria num butim clamoroso a abalar a estrutura do Poder e a imagem de uma presidente.

            O estranho disso tudo, são os números que não fecham. O lamentável foi a presidente Dilma Rousseff ter afirmado em nota que foi induzida ao erro quando, em 2006, presidia o Conselho Administrativo da estatal, assinou a aprovação da compra da refinaria, sem conhecer a totalidade das cláusulas contratuais que iriam transformar o negócio de Pasadena num problema para a Petrobrás, hoje com suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas investigadas pelo TCU, Ministério Público e Polícia Federal.

Já foi um escândalo a compra pela Petrobras por R$ 360 milhões da metade de uma empresa pela qual a empresa belga Astra Oil havia pagado R$ 42,5 milhões. Afinal, só nessa operação, sem que refinasse um único barril de petróleo, os belgas garantiram um lucro de 1.590% em menos de um ano.

O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

           Trata-se de um assunto que merece investigação profunda. O brasileiro não vai engolir a tentativa de esvaziar o assunto para banaliza-lo transformando-o em tema “oportunista” de campanha eleitoral, quando, na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de cada cidadão de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste País.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS