segunda-feira, 5 de maio de 2014

Comentário sobre veto da presidente Dilma à aliança PT – PSDB em MS

Após a decisão da presidente Dilma contra a aliança PT – PSDB em MS, qual é a sua avaliação para as eleições de 2014 em seu estado?

A decisão da presidente Dilma, a mim, não causou surpresa. Isto porque tenho bem avaliado o esforço do senador Delcídio junto à cúpula do seu partido para convencê-lo da importância de um acordo político eleitoral com o PSDB em nosso Estado, sempre resguardadas as nossas instâncias programáticas em nível nacional.

Devo dizer que tão logo assumi o mandato de senador, mantive três encontros, pelo que me recordo, com o governador Puccinelli. Todos por minha iniciativa objetivando restabelecer os acordos eleitorais anteriores ao pleito municipal em Campo Grande, em 2012, e que tantos conflitos tiveram nossas legendas PSDB-PMDB.

Sua Excelência mostrou-se  superior, só admitindo um acordo se o candidato a governador – assinalo, não o que se apresenta hoje como pré-candidato – fosse de sua legenda.

Eu apresentara o nome do deputado Reinaldo Azambuja. Diante da posição enfática do senhor governador e analisando o quadro político necessário para as eleições deste ano, as lideranças do meu partido, especialmente os deputados Márcio Monteiro, presidente do Diretório estadual, e Reinaldo Azambuja, a nossa maior expressão política, ambos a convite do senador Delcídio Amaral, iniciaram conversações, animados pela coincidência de propósitos para a implantação de uma arejada liderança governamental que extirpasse os vícios, sobretudo da prevalência de uma só voz autoritária que causa espécie e revolta de nossa população.

A essa tese, como liderado e por entender que a aliança com o senador Delcídio para governador permitiria a construção de dois eixos de sustentação no meu partido: primeiro, a possível manutenção da cadeira no Senado, que hoje ocupo, ao PSDB, na figura de Reinaldo Azambuja, para dar continuidade a conquista quando da eleição da senadora Marisa Serrano em 2006. O segundo eixo seria aquele sobre o qual o PSDB participaria ativamente da administração estadual, o que permitiria a condução de uma política firme aos compromissos da socialdemocracia, na qual o cidadão e os meios tradicionais de nossa produção econômica com a pecuária, agricultura, comércio e a nossa nascente indústria, fossem foco primordial do governo de Delcídio.

Não me arrependo de assim me ter conduzido. Devo esclarecer que todos os procedimentos que foram tomados por Reinaldo,  Márcio, nossos deputados estaduais e demais lideranças, tiveram total conhecimento da comissão executiva nacional do partido, isto por meu intermédio, e ela nunca nos negou sua compreensão às tratativas então mantidas com o senador Delcídio.

Agora, respondo ao fulcro da pergunta. Vamos à luta. Márcio e Reinaldo já tomaram posições de vanguarda ouvindo as camadas diferentes da população, com o Pensando MS. Agora vamos, ao lado de outros partidos que se alinhem ao nosso pensamento sobre como governar o nosso Estado, vamos nos irmanar na campanha eleitoral que já está nas ruas. Desses entendimentos, de minha parte, gostaria que o candidato ao governo fosse Reinaldo Azambuja, pois o povo para tanto o tem convocado.

O senhor será candidato?

Não. Não é minha intenção. Sinto-me extremamente confortado por estar prestando no Senado serviço ao nosso Estado - o que tem me concedido elogios e incentivos. Lembrando São Paulo, por mais de 60 anos “combati o bom combate”. É chegado o momento para ceder o lugar aos mais jovens, princípio de renovação de valores que sempre defendo para o exercício do múnus público. Mas asseguro, continuarei na militância porque jamais abandonarei os ideais que trago desde a juventude.

Artigo: Homens que fazem falta

*Ruben Figueiró

Um dos personagens civis que mais influenciaram os rumos da história brasileira entre 1945 e 1968 completaria 100 anos, se vivo estivesse. Carlos Lacerda nasceu em 30 de abril de 1914 no Rio de Janeiro. Faleceu em 1977. Hoje, passados tantos anos e com visão mais ampliada dos fatos históricos, percebo com clareza, concordando com o cientista político Melchiades Cunha Júnior que Lacerda “se inscreveria, ainda que não sem controvérsia (como tudo nele) no panteão dos brasileiros, que sendo os mais capacitados de sua época, não chegaram a presidente: Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães”. Resta-nos cultuar suas memórias. Ficaram seus exemplos. Para mim, determinados homens estão fazendo falta nesse país.

Era impossível ser indiferente a Carlos Lacerda. Era de uma inteligência que se exprimia como um raio. Empolgava a todos e fez uma legião de fãs que admiravam suas atitudes tempestuosas marcadas pelo verbo impiedoso com que fustigava os adversários. Ele despertou o ódio e a admiração de milhões de brasileiros entre as décadas de 40 e 70 do século passado. Os adversários chamavam-no de direitista, fascista. Ele foi inicialmente comunista, depois anticomunista e virou líder da direita. Mas não se pode classificá-lo de fascista ou reacionário.

Na Câmara, Carlos Lacerda se destacava por ser um parlamentar brilhante, culto, cáustico nas críticas aos adversários. Carbonário quando se tratava de mal feitos do governo. Considerado um dos maiores tribunos do Parlamento. Eu ia sempre assistir as sessões e, jovem ainda, me empolgava com as orações de Lacerda.

Fui seu admirador. Algumas vezes, ainda na mocidade, dele divergi, já encanecido nas lutas, cheguei a condenar suas atitudes. Lacerda demonstrou no curso do tempo ser um “demolidor de presidentes”. Abjurando o comunismo, com teses que poderiam ser entendidas como golpista de direita, tanto contra Getúlio, em 1945 e 50; contra JK, em 55; Jânio, em 61; Jango, em 64. Mas Carlos Lacerda também provou armas diferentes. O que ele desejava realmente era o estabelecimento de uma ordem democrática estável. Foi quando, surpreendentemente, procurou JK na Europa, e Jango no Uruguai, para organizarem a Frente Ampla, movimento para restabelecer a democracia no Brasil e que teve vida efêmera, por ação discricionária do regime militar.

Conheci Carlos Lacerda em 1953. Eu, estudante no Rio de Janeiro, ele, jornalista fogoso e diretor da Tribuna da Imprensa – excitando a oposição a Getúlio Vargas, então presidente da República. Eu tive com outros universitários a oportunidade de manter rápidos encontros com Carlos Lacerda, que estimulava-nos a participar da vida pública.

Carlos Lacerda procurou o poder, não serviu-se dele, lutou sim, a seu modo destemido pela sua coragem pessoal e verbo vulcânico, injusto com alguns, mas jamais sabujo de muitos que tinham o poder. Como afirmara: “O poder não é um cargo de sacrifício. Ao contrário, é uma fonte maravilhosa de alegria”.

Saudar a memória de Carlos Frederico Werneck de Lacerda é saudar a memória de todos aqueles que tombaram no campo democrático para que hoje se pudesse dizer ufano: o Brasil é um país voltado para o futuro, com expectativas de ser exemplo para o mundo.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

domingo, 4 de maio de 2014

Artigo: Parceria ultrapassada

*Ruben Figueiró

No decorrer das décadas de oitenta e noventa do século passado, nós aprovamos a iniciativa dos presidentes Sarney, do Brasil, e Alfonsin, da Argentina, quando arquitetaram uma aliança de livre comércio entre as nações sul-americanas. Daí surgiu o Mercosul saudado com fogos de artifício e explosões estridentes de esperanças. Teríamos uma espécie idêntica ao do Mercado Comum Europeu, onde as riquezas existentes se transformariam em passo de realizações num potentado econômico.

A euforia era tanta que se tomou por pressuposto desprezar a poderosa nação norte-americana, a qual à mesma época pregava reunir a comunidade das três Américas – a do Norte, a Central e a sulina – sob o pálio de uma nova Doutrina Monroe, agora econômica, a Alca.

Assim, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai coexistiram de braços dados por bons anos com frutos apetitosos para todos os sócios. No entanto, a bonança econômica, como soe ser nessa área de tantas sutilezas, como a comercial, foi perdendo forças, dando vazamento de energias aqui e acolá. Logo surgiu entre os quatro parceiros a cizânia inicial, não por razões de trato econômico, preocupantes, sem dúvida, mas superáveis porque aí presente a iniciativa privada, mas porque os homens de Estado começaram a inocular no sangue do Mercosul o vírus de pensamento político estranho aos objetivos maiores do pacto econômico.

No Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um trabalho bem urdido embasado no Fórum de São Paulo de expansão política das esquerdas, com base no princípio da solidariedade continental, na condição de padrinho da ideia. O presidente à época Néstor Kirchner, da Argentina, a ele se associou, porém com ideias hegemônicas, ao estilo de um peronismo ultrapassado. Tal política atingiu fundo das relações econômicas entre os parceiros com flagrante marginalização do Uruguai e do Paraguai entre os dois titãs ensimesmados.

Focalizando motivações econômicas a Argentina, já no governo da presidente Cristina Kirchner, vem acicando o governo brasileiro com medidas restritivas às exportações brasileiras, este tem reagido timidamente para irritação do setor exportador nacional e sob o pasmo da sociedade brasileira a covardia de sua diplomacia. Hoje, o que se vê é a submissão do governo brasileiro aos caprichos do Kircherismo dos pampas argentinos.

É evidente que as peias que nos prendem a esse tratado perderam a solidez, os fios fortes e ajustados do passado, perderam consistência, estão rotas. Penso que o Uruguai já tem um razoável ranço com a Argentina; penso que o Paraguai, com o passa-moleque que levou sob a liderança da Argentina quando foi suspenso do Mercosul, não vê sentido em sua permanência no pacto. A presença da Venezuela com seu recente debut com sua frágil economia já constitui preocupação principal para o Brasil, face aos recentes calotes financeiros que dela vem levando.

Enfim, está passando da hora de o Brasil abrir suas fronteiras para outras bandas comerciais como aquela que nos acena a comunidade econômica europeia e partir para o delenda Mercosul.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

terça-feira, 29 de abril de 2014

Requinte de ingratidão

Lula cuspiu pra cima. Os perdigotos que surgiram das palavras do ex-presidente em sua já considerada infeliz entrevista à TV portuguesa demonstraram que ele agora não considera a solidariedade daqueles que o catapultaram ao prestígio de hoje. Dizer que os seus antigos e próximos companheiros nunca lhe mereceram confiança revela um requinte de ingratidão.

A acusação a mais alta Corte de Justiça do país, alardeada com ênfase por Lula no exterior, além de ser injusta, revela o despreparo dele, não só diplomático, que na condição de ex-presidente da República deveria manter, como o despreparo intelectual para quem desejava ser considerado um estadista.

Para mim, o ex-presidente cometeu um erro irreparável para com seus amigos que lhe foram sempre fiéis e para com o Brasil, ao desmerecer uma de suas mais importantes instituições.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Artigo: Do Pompilho: "quem não quer barulho..."

*Ruben Figueiró

Lá vem o Pompilho com as suas... é só encontrá-lo. Foi o que fiz no final da última semana santa. Estava encantado de reminiscências e recordações de seus tempos gaudérios nas dobradas dos pampas de sua terra Natal, que pra ele se confundem com as serrilhas contornadas pelas águas esverdeadas das cabeceiras do Rio Brilhante, nosso aqui, onde por anos e anos campeiros na doma de burros e mulas baguais, levando no seu basto toda a traieira de cosinha cujo tilintar animava a fogosidade do muar chucro e a alegria dos assistentes: Eta, Pompilho!

Falou das revoluções lá do seu Rio Grande, as de 22 e de 24, como margato arreliado ao lenço vermelho de Assis Brasil, até sua "fuga" para os campos da vacaria de Rio Brilhante, de Entre Rios e Maracaju. Correu, sim, mas para não "carnear" uns chimangos do Borges de Medeiros, atrevidos. Correu, sim, para respeitar os conselhos de sua mãe, extremosa pelo filho. De outra forma, macho de lá não arredaria o pé.

Foi aí, na sua dissertação empolgada de chistes gauchescos, que lembrou de um pingaço arrocinado por ele que muito lembra Aureliano Pinto que dizia em seus versos:

"Entre os cavalos que eu tive
Houve um zaino requeimado
Era bom como um pecado,
De pata e rédea – um relâmpago!
Bonito para um passeio.
Garboso e atirando o freio
Em toda a lida de campo."

Para o Pompilho aquele pingaço de orelhas grandes assim como pombas araganas, era o seu Zaino, fogoso, para um floreio que, ladeando, era um convite para levar uma chinoca na garupa.
Foi longe o Pompilho galopeando nas suas recordações do passado já longínquo. Do presente está atento de preocupações. Disse que jamais pensara que o Brasil chegasse ao ponto de desacreditar em seus dirigentes. Presenciou muita coisa feia em seus tempos de peleias políticas, eleições fraudulentas, império de oligarquias, coronelismos prepotentes e de abas largas; "roubitos" aqui e dali por parte de agentes da receita que se enriqueciam por um "cá toma lá", jamais esse pizeiros que engorda a pança dos que estão lá em cima. É preciso um quebra-queixo nesse povinho, como se fazia no início de uma doma de um pingo.

Ao arremate de nossa conversa, aliás, da dele, (não houve possibilidade de diálogo) e tomou a rédea, se foi, o Pompilho; foi enfático ao recordar-se de uma expressão bem lá de sua querência e da autoria de um lembrado companheiro, Hugo Mardini:

"Quem não quer barulho, não amare porongo nos tentos", e arrematou, está na hora de dar uma guachadas no lombilho desses clinudos baguais e treteiros da Petrobras!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

terça-feira, 22 de abril de 2014

Artigo: A mão do gato e o bálsamo



*Ruben Figueiró

Há mais de 60 anos tenho militância na política. O despertar para ela foi num dia do mês de agosto de 1945, quando da visita do Brigadeiro Eduardo Gomes a Campo Grande, em campanha eleitoral para a presidência da República - isso resultante da queda do Estado Novo, o regime ditatorial de Getúlio Vargas. Fui um espectador.

Os anos se passaram e vivi neles momentos que a história de nosso país registra como dos mais importantes para a sua evolução democrática – com percalços, evidentemente. Como espectador, ouvinte ou mero participante, conheci muitos dos atores do que chamaria de "o grande palco da política nacional", aqui incluindo os do nosso Mato Grosso Uno. De um deles, ouvi e gravei: "Quanto mais se vive, mais aguçado fica nosso instinto de espectador". Nada mais exato posso afirmar nesta minha fase outonal da vida.

Aqui, com o instinto de observação da poltrona em que me encontro, vejo que o PT não é tão só o culpado pelo que de preocupante, aos olhos e ouvidos da opinião pública, se lamenta na vida da Nação, e sim o seu maior aliado: o PMDB.

Esse age com a mão de gato. Arranha a vítima (o governo), deixa marcas. Depois, rápido, cobra e bem para lhe aplicar o bálsamo. E o PT a isso se acostumou: após o desastre de sua participação no mensalão e ao registrar o apoio solícito do PMDB em 2002: Lembram-se?

Aí ocorreu a oportunidade e conveniência de sua aproximação com o ardiloso felino e a ele, o PT, entregou-se de corpo e alma, como se assiste. O ex-presidente em arroubos sebastianistas reage. A presidente, com seu temperamento contido, como se permitisse, tal como o chiado de uma panela de pressão, acalma-se com o bálsamo aplicado por hábeis lideranças daqueles que um dia foi o partido da resistência democrática.

Lembram-se, são recentes os atos de estudada rebeldia com que o PMDB acicata o PT na Câmara dos Deputados e logo a seguir vem a ação balsâmica adrede preparada pela maioria peemedebista no Senado e a base do governo se acalma. O que está explodindo nos paiós e depósitos da nossa Petrobrás é o óleo sujo da corrupção, do compadrio, das negociatas. O PT despreparado para deslindar as filigranas dos contratos redigidos em termos de sofisticada malandragem, afundou-se com o episódio de Pasadena. Agora, mais uma vez depende do glutão parceiro para evitar a CPI exclusiva.

Tudo o que acontece no Planalto Central tem repercussão dos pampas sulinos, das florestas úmidas do Amazonas, da Mata Atlântica, do árido Nordeste aos campos e pantanais do Centro-Oeste. Em todos os lugares, dos palácios às choupanas miseráveis dos grotões distantes, o clamor é uníssono: exige-se a CPI, exige-se a apuração da verdade. Aí está a mão do gato e o custo será alto para que ele mesmo aplique o bálsamo em que se transveste o PMDB. O PT é apenas uma figuração animada, atônito. Leva a má fama e o PMDB, pançudo, regurgita e observa.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

 

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Artigo: Leis “fantasia”

*Ruben Figueiró

            Corria o ano de 1980. Deputado federal, fui convidado pela Embaixada dos EUA para participar de um simpósio sobre legislação americana no Departamento de Estado, em Washington. Lá fui compondo delegação de parlamentares, professores de Direito e jornalistas. A visita se estenderia por quatro Estados, desta vez para presenciar o início da campanha presidencial americana, via eleições primárias no seio dos partidos, com destaque nos dois maiores: o Democrata e o Republicano. No simpósio, aliás, interessante pelas personalidades que participaram dos debates, chamou-me a atenção a palestra do professor Valucheck, teórico do partido Democrata, sobre o molde da redação que caracterizava as leis federais americanas, diria pelo seu teor substantivo “curta e grossa”.

Permitiu-se o professor fazer uma comparação com as nossas leis, por ele consideradas adjetivas pela adição de parágrafos e alíneas, os quais, mais das vezes, distorcem o instituído no caput, o artigo 1º.  E deu como possível exemplo: “Aqui nos EUA a lei reza, artigo 1º: É proibido fumar, revogadas as disposições em contrário. No Brasil, o caput da lei é idêntico, porém acrescenta o parágrafo 1º: se o cidadão é maior de 18 anos, pode fumar; parágrafo 2º: se o cidadão for menor de 18 anos e tiver autorização do responsável, pode fumar!”

Claro, senti-me ofendido e reagi à esdrúxula comparação. Depois, analisando-a melhor, notei que ela tinha sentido. Infelizmente esse detalhamento, normal em nossas leis, reflete um sentimento cultural de amarrar a intenção da lei a certas salvaguardas, tornando-a inócua, ou talvez, motivo de interpretações que distorcem seu real objetivo.

Por que me alonguei com esta lembrança retirada do baú envelhecido da memória? Porque se discute nesse cenáculo surreal de Brasília sobre a proibição ou não de recursos de empresas para financiamento aos partidos em campanhas eleitorais. Não discuto a intenção. É honesta e vem do seio revoltado da opinião pública, face aos abusos ocorridos. Porém, considero inaplicável, sobretudo no campo movediço de um pleito onde as regras estão culturalmente estamentadas. Nelas, o ilegal e sua antítese, o legal, se confrontam em favor do primeiro. Diria que não adianta dar uma de Cícero, condenando Verres, pois o mau hábito prevalecerá.

Aliás, o Supremo está decidindo por maioria a proibição e o Legislativo já procura uma saída para tornar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.

Outro detalhe. Inicia-se com sintomas revanchistas campanha para quebrar a espinha dorsal da Lei da Anistia. Lembro-me bem de sua origem quando se entendeu que era o momento de o Regime Militar abrir caminhos de forma lenta, gradual e segura para a restauração da democracia. Consequência imediata foi a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, e a ela dei meu voto consciente.

Os resultados, nada obstante, percorrer caminhos pedregosos e episódios cívicos, desaguaram na democracia que hoje nos nutre e ampara. Querem mudar a lei com objetivos cuja transparência é solar: desenterrar a discórdia.

Somando a esse disparate, setores da maioria querem tornar fantasia dispositivos que asseguram impostergáveis direitos da minoria que luta para atender a um clamor nacional pela busca da verdade do que acontece em nossa maior empresa, a Petrobras.

Leis, o Brasil tem a mancheias. Muitas de fantasia e outras sérias que querem transformá-la como tal. Na realidade o que não se tem aqui é cultura para cumpri-las. É isso.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS