Artigo: Prestando contas

Ruben Figueiró*

Encaro como gesto natural as indagações que me tem sido feitas sobre a essência do Senado da Republica, suas atividades e a missão de seus integrantes, os senadores. Indagá-las é um direito da cidadania. Dentre os indagadores há os que interrogam porque de boa-fé querem se abeberar das águas límpidas que dão vigor ao Poder Legislativo.

Outros, porém, tem a intenção de espalhar o lamaçal denegridor da imagem de uma instituição de respeito centenário, muito antes de obter esclarecimentos de sua finalidade em um Estado Democrático. A estes, como aqueles, me curvo humildemente para lhes oferecer o meu depoimento sobre o que é o Senado, um dos pilares de nosso sistema institucional republicano.

O que é, afinal, o Senado?

Respondo: é um dos órgãos do Congresso Nacional que exerce as funções do Poder Legislativo ao lado da Câmara dos Deputados, com atribuições especificas definidas pela Carta Magna. Representa a Federação, ou seja, a união dos 27 estados e o Distrito Federal. É composto por 81 senadores, número que confere a cada unidade federativa três titulares.

Ao Senado compete privativamente 15 responsabilidades e aqui, para não ser extenso, menciono três das mais significativas: processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros do Poder Executivo, membros dos Tribunais Superiores, Procurador-Geral da Republica, titulares dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Publico; aprovar ou não a indicação para ministros das cortes Judiciárias, Tribunal de Contas da União, Procurador-Geral da Republica, embaixadores e outros altos cargos definidos por lei federal; e autorizar empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Nesse complexo de atribuições, há a ação legislativa propriamente dita dos senadores, no que tange oferecer e analisar proposições, votá-las, aprovando-as ou não, opinar sobre assuntos de interesse de sua representação da tribuna, exercer competência de seu direito de voz.

De minha parte, tenho procurado cumpri-las com exação e espírito público. Essa missão inicia-se ao redor de oito horas da manhã e se estende invariavelmente até às dezenove horas, podendo estender-se noite adentro em razão do período da Ordem do Dia em plenário, quando referta pelos debates, ou quando das sessões do Congresso Nacional (reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados) para votação de vetos presidenciais ou das leis orçamentárias.

É missão do senador integrar como membro as comissões temáticas para as quais for designado pela sua respectiva liderança partidária. A mim coube a atribuição de representar o PSDB na condição de titular a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, como suplente, a Comissão de Infraestrutura e as Comissões Mistas de Orçamento, de Atualização da Legislação Federal, e a extraordinária que examina indícios de irregularidades na Petrobras (CPMI da Petrobras).

Todas essas comissões, permanentes ou temporárias, tem reuniões todas as semanas geralmente no período matutino e nelas realmente pulsa o coração da atividade senatorial na apreciação de projetos e realização de audiências publicas.

Neste período que exerço o mandato dei ênfase a algumas reivindicações sensíveis aos meus conterrâneos tais como a questão da posse e domínio das terras, hoje conflagradas, entre indígenas e proprietários rurais – questão que se eterniza pela leniência e irresponsabilidade funcional do governo federal; a imperiosa necessidade de implantação de uma unidade de usina separadora de gás (GLP), amônia e ureia ao longo de nosso território e por onde cruza o gasoduto Bolívia-Brasil, para agregar economia ao consumo de nossa população; a solução tão almejada da recuperação do leito do rio Taquari e das áreas pantaneiras que se transformaram no que, tristemente, se conhece como "deserto aquático", o maior desastre ecológico do mundo.

Ademais, ofereci para análise de meus pares inúmeros projetos e emendas a atual texto da Constituição, todos frutos não só de minha iniciativa mas sobretudo pela valiosa contribuição que tenho recebido de meus compatriotas de todos os recantos do país, que entendo merecem a analise da mais Alta Casa do Parlamento Brasileiro.

Tenho aqui a vista um deles, fruto da sugestão de uma mãe preocupada pelos inúmeros casos correntes de intoxicação de crianças por ingestão acidental de medicamentos, saneantes e cosméticos que crianças, em sua natural curiosidade infantil, são vitimas em razão da propaganda atraente impressa na embalagem do produto.

Meu projeto é para proibi-la, modificando a lei 6.360 de 1976: "É proibido o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico como elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de que se trata esta lei." Projeto de lei do Senado nº 145, de 2014.

Estes são alguns aspectos de minha missão. Se Deus quiser procurarei honrá-la da melhor maneira possível até seu termino em 31 de janeiro de 2015!

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

De outros tempos…

*Ruben Figueiró

Recuperando-me de um estado gripal, resultado das estafantes atividades político-parlamentares a que me impus e por não ouvir as advertências da Cléa, minha esposa, e reiteradas recomendações de meu médico e amigo, Dr. Alfredo Arruda, de que “preservar a saúde na minha idade é alongar o prazer de viver”, refugiei-me na leitura de expressões e de um texto que anotei num caderninho – e deles extraí alguns sérios e outro hilário, quão satânico.
Textos cujo potencial intrínseco poderá servir como um fanal cujas luzes originais do atrito entre experiências vividas neste mundo que se não é um cão raivoso, pouco lhe falta. Deles podem surgir considerações capazes de produzir reflexões para as decisões que o eleitor brasileiro haverá civicamente de assumir em outubro próximo.
Permito-me aqui destacar: I) De Joseph de Maistre: “Toda Nação tem o governo que merece”. II) De Nilo Coelho: “A verdade do governo não pode estar distante da realidade da população brasileira”. III) De Confúcio: “Há bom governo quando o príncipe é príncipe e o ministro é ministro; quando o pai é pai e o filho é filho”. IV) De Alfred de Vigny: “O melhor governo é o que se sente menos e se paga mais barato”. V) De Djalma Marinho, que foi meu colega na Câmara dos Deputados, de saudosa memória: “A lealdade tem sua hierarquia e a minha lealdade é, acima de tudo, com a minha consciência e a instituição a que sirvo. Não sou um contestador, mas desejo ser um construtor. Se não posso – como disse o Juiz Simpson – construir a catedral, tenho muita honra em carregar o tijolo”.
São expressões que revelam sabedoria política, de como governantes devem exercer suas altas missões, de respeito à hierarquia, de dignidade e honradez no exercício do mandato popular.
Agora menciono a hilária que encerra uma fina ironia que o eleitor deve ter sempre em mente no momento da escolha de seu candidato. Veio ela do âmago de uma piada mineira, retirada do livro “Travessia”, do consagrado escritor e político mineiro, Ronaldo Costa Couto, companheiro de JK:
“A anedota é sobre o testemunho de uma velhinha conhecida como fofoqueira, língua solta, afiada, atrevida, demolidora. No Júri, é interrogada pelo Promotor:
– A senhora me conhece, dona Maricotinha?
– Claro, uai! Conheço-o muito bem, desde menino. Você nunca prestou. É incompetente, complexado, mentiroso, sem vergonha, traiu a Eponina, tem gonorreia crônica, mau hálito, título protestado. É tão burro que me faz uma pergunta boba como esta!
Alarmado, o Promotor trata de desviar o assunto:
– E o Advogado de Defesa, a senhora conhece?

– O Bilustrico? Conheço-o desde bebê, cuidava dele para a comadre Veridiana; ganancioso, preguiçoso, porco, pinguço, covarde, despreparado, mau filho, mau caráter, safado, tem mulher lá no puteiro. Não vale cem réis de mel coado!

O velho Juiz chama o Promotor e o Advogado de Defesa e avisa baixinho:
– Prendo na hora quem perguntar se ela me conhece!”

As eleições estão se aproximando, os candidatos se apresentam, o bem e o mal feitos estão claros para serem aferidos. Governantes e postulantes, o clamor de indignação e protestos ganham as ruas. É momento, pois, de se refletir o que registraram aqueles de outros tempos.


*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Artigo: Petrobras, preocupação nacional

*Ruben Figueiró

            Há alguns meses fomos surpreendidos com informações a respeito de mais um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de influência... Enfim, prejuízos ao Brasil. Até aí não há muita novidade num país que se acostumou com a impunidade e a malversação do dinheiro público. O problema é que o foco da corrupção neste caso foi uma das estatais mais benquistas por todos, fonte de orgulho por muitos e muitos anos. A Petrobras significava mais do que uma empresa bem sucedida, significava o Brasil que dá certo.

            No entanto, a ganância se espalhou por seus corredores como se fosse erva daninha. A sensação de frustração foi enorme, especialmente para quem investiu o FGTS na empresa e viu o valor das ações despencarem. Percebo ao andar pelas ruas, nas conversas de esquina, nos almoços de família que o tema corrupção na Petrobras tomou conta das rodas de amigos. O mais triste é ouvir o frequente comentário: “Essas CPIs não vão dar em nada. Serão mais uma pizza”. É lamentável. Mais lamentável ainda é concordar em parte com esse prognóstico, especialmente quando penso na CPI do Senado, completamente dominada pelos governistas.

Por isso, fizemos tanta questão da CPI mista, formada por deputados e senadores. Sei que ainda é muito pouco: dos 32 integrantes, somos 10 oposicionistas. Independentemente do resultado, entendo que a criação da CPMI foi uma grande vitória das oposições que conseguiram fazer com que o clamor do povo fosse ouvido pelo Congresso Nacional.

            Participei da instalação da CPMI da Petrobras, na qual foram eleitos presidente e relator. Sou integrante suplente e mesmo assim quis acompanhar todos os momentos da reunião. Ouvi atentamente os comentários dos deputados e senadores e a justificativa para a apresentação dos seus 500 requerimentos.

É certo que muitos utilizam da palavra para defender ardorosamente seus pontos de vista, seja a favor ou contra a postura governamental e isso em ano de eleição pode denotar que querem apenas aproveitar-se da mídia espontânea... Mas é certo também que acima de qualquer interesse eleitoreiro a minoria formada pela oposição marca território e demonstra que não será tolhida ou calada pelo poderio econômico e pelo tráfico de influência política. Até porque o que ocorre na Petrobras não é fato eleitoreiro. Apenas veio à tona neste momento.

Espero que a maioria governista, ardentemente preparada, valha-se justamente do período eleitoral para buscar a verdade e não para “bagunçar o coreto” e transformar a CPMI da Petrobras em outra CPI do “Carlinhos Cachoeira”, que deu com os burros n’água...

É com essa expectativa que estou participando da CPMI. Precisamos descobrir o real envolvimento dos senhores Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa, e da senhora presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho Administrativa do Petrobras quando da aquisição da usina de Pasadina.

O Brasil merece saber de até quanto foi o prejuízo à Petrobras e ver punido quem de fato colocou a mão na cumbuca.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

Desânimo brasileiro

Um levantamento realizado pelo Pew Research Center, um dos mais conceituados institutos de pesquisa dos EUA detectou que 72% dos brasileiros estão insatisfeitos com a economia brasileira e 85% apontam a inflação como preocupação central.  O retrato é de pessimismo diante do momento atual. Ressalta que num passado bem recente, o clima era de euforia, eu diria até, em tons exagerados.

Essa manifestação negativa detectada na pesquisa decorre justamente daquilo que parecia positivo. Ou seja, os reflexos da Copa do Mundo, que começará em poucos dias. O percentual negativo e nulo em relação ao impacto do megaevento no Brasil suplantam por larga margem o positivo.

Ao Mundial, que deveria gerar otimismo, se somam a inflação, a nula credibilidade quanto às ações públicas na saúde e educação, os efeitos deletérios da corrupção na política, o aumento do desemprego com seus efeitos colaterais, sobretudo com a onda crescente de criminalidade. Tudo isso gera na opinião pública esse clima de descrédito quanto às ações do governo. Assim, é natural que o sentimento geral do brasileiro por mudanças seja crescente.

Artigo: A síndrome do medo

*Ruben Figueiró

Qual é o seu maior medo? Ser assaltado, não receber socorro médico, ficar desempregado? Segundo o dicionário Aurélio medo é “um sentimento de grande inquietação ante a noção de um perigo real ou imaginário, de uma ameaça”. Todo ser humano tem infinitos medos. Valer-se dessa fragilidade como estratégia político-eleitoral em pleno século XXI é uma maneira retrógrada e ultrapassada de convencimento. Esse tipo de marketing não tem reflexo na opinião pública dos dias atuais. Chamo isso de síndrome do medo.

Pois fiquei extremamente satisfeito com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de acatar a representação do PSDB e suspender a propaganda do PT veiculada em rádio e televisão na qual o medo era o personagem principal.

A alusão à gestão do PSDB na presidência da República ao citar os “fantasmas do passado” era tão clara, falsa e ofensiva, que justificou a liminar do TSE.

Difundir a política do medo é um recurso emocional antigo e já foi muito usado por diversos partidos em disputas presidenciais em todo o mundo. Lembro-me da campanha do partido Republicano na Era Bush, quando se recordava os temores do 11 de setembro.

Estrategistas de campanhas eleitorais dizem que há duas maneiras de mexer com as emoções dos eleitores: o medo e a esperança. Pelo meu lado, que vivi outros tempos, em que campanha eleitoral era acima de tudo disputa de ideias e propostas, sempre acreditei que a melhor maneira de falar ao eleitor é utilizar o recurso da verdade.

Um partido responsável deve apontar erros, apresentar alternativas, mostrar seu plano de trabalho para garantir avanços necessários para promover o crescimento econômico do País, e, assim, mostrar como pode reduzir as desigualdades sociais, controlar a inflação e promover investimentos em infraestrutura para garantir o progresso da Nação.

A função de uma campanha eleitoral não é mistificar, mentir, assustar e promover a discórdia social, açulando o ódio entre as pessoas. Ao contrário: é fortalecer a democracia por meio da divergência de ideias e de propostas em relação ao País. Neste aspecto, a boa campanha é aquela que reafirma compromissos com a Constituição, enaltece os valores éticos e morais e defende a transparência no uso dos recursos públicos.

O PT foi muito criticado por ter veiculando uma propaganda falando dos “fantasmas do passado” que, paradoxalmente, estão cada vez mais presentes no dia a dia deste governo. Ficou evidente a tentativa de enganar e criar uma ideia falsa sobre a história recente do Brasil. Por essa razão, o TSE considerou condenável em todos os sentidos a campanha do medo.

Como afirmou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique o “passado” é o governo do PT que está há 12 anos no Poder. Milhares de jovens desconhecem a luta contra a inflação e a estagnação econômica dos anos 70 e 80. Eles conhecem apenas um passado: aquele que se aproveitou das conquistas do Plano Real, da estabilidade econômica, do controle imposto pela lei de responsabilidade fiscal e, posteriormente, do bom momento vivido pela economia mundial, no período de 2002 a 2008.  

Mas os brasileiros estão percebendo as contradições elementares do quadro social. Os gastos imensos em obras de caráter duvidoso; a corrupção corroendo de maneira acintosa todas as instituições; a dramática desigualdade regional; a carga tributária escandalosa; os juros insuportáveis; os conflitos nas cidades e no campo; a carestia dos alimentos; enfim, todas essas mazelas impulsionam o desejo de mudança.

Não estamos mais preocupados com o passado e nem tememos o futuro – ele poderá ser muito melhor. Estamos com medo é do presente: não sabemos até onde vai o desespero daqueles que perderam o rumo da história e o que poderão fazer diante da perspectiva da perda do poder.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB/MS 

Ibope cristaliza desejo de mudança

            A última pesquisa do Ibope não abriu esperança para a senhora presidente e sim desventura. Na verdade, é uma questão de campo de visão: Há que se considerar que a aferição aconteceu exatamente no pico de maior exposição da presidente no horário eleitoral gratuito de TV, com a chamada “propaganda do medo”.  Ou seja, os três pontos percentuais constituíram fruto da insistente e persistente presença da presidente nas mídias televisiva, radiofônica e da imprensa escrita e digital, no esforço de seu marketing para focalizar a sua imagem. Para mim, esses índices minoritários comprovam apenas que o resultado foi pífio.

Se considerarmos as margens de erro sua preferência pode estar estagnada no mesmo patamar da pesquisa anterior.

Na verdade, a avaliação de seu governo piorou. O desempenho entre o regular e o ruim suplanta com boa margem o que se apresentou de bom. Nas simulações de segundo turno ela cai significativamente. Nos quesitos ruim e péssimo os índices são crescentes. A vontade de mudança é forte.  Nestes aspectos, a pesquisa Ibope mostra uma crescente fragilização do governo.

Acredito que 2014 será a grande chance de mudarmos os rumos do País!

Artigo: O valor da descortesia

*Ruben Figueiró

Brasília assistiu nesses dias a uma romaria de prefeitos atendendo o chamamento de sua entidade corporativa. Recebi muitos deles que me manifestaram frustração, aliás, já repetida nos eventos anteriores. Disse-lhes que enquanto não se tiver na presidência da República um municipalista da gema, os municípios brasileiros não teriam a consideração e a assistência que merecem.

Prova de desconsideração ocorreu nesta XVII edição da Marcha dos Prefeitos a Brasília. Durante três dias, o debate girou em torno da crise dos municípios e a conjuntura eleitoral. Nada mais natural que na ocasião os três mil gestores municipais recebessem a “visita” dos candidatos à Presidência da República. Pois bem, a presidente Dilma Rousseff revelou uma face inusitada que, sinceramente, dela não esperava. Ao negar cumprimentos aos prefeitos por preferir um contato direto com a população, conforme divulgado pela mídia, Dilma negou um ato nobre da liturgia do Poder e com esta atitude desrespeitou a autoridade daqueles que chefiam as células mater da federação. Afinal, ela não é apenas uma pré-candidata, é a chefe máxima da Nação. Sua descortesia deixou como mensagem subliminar ser, para ela, positiva a concentração da administração do Brasil no Poder Central.

O que, na minha visão motivou a sua lamentável ausência na Marcha dos Prefeitos foi a sua convicção de que não poderia fazer mais promessas aos prefeitos porque as que fizera no passado hoje constituem um risco n’água e motivam a generalizada decepção dos gestores municipais com seu governo, o que motivou vaias nas duas edições anteriores do evento. Na verdade, até agora, a senhora presidente só têm transferido encargos e ônus financeiros aos municípios com seus programas mirabolantes.

Entendo, e isso manifestei na Assembleia Nacional Constituinte lá nos idos de 1987-1988 pela defesa do que se chamou de imposto único. Ou seja, os tributos seriam transferidos automaticamente, na chamada boca do cofre, para os três entes federativos: União, Estados e Municípios, nos percentuais que lhes coubessem. Assim, os Municípios deixariam de ficar com o pires na mão, rogando migalhas a presidentes e governadores eventuais.  Minha proposta não foi aprovada e infelizmente o miserê das municipalidades é uma triste realidade de hoje.

Muita coisa precisa mudar e 75% da opinião pública já sabem disso. Mas, muito além de ter conhecimento, quer escoimar do poder a prática arraigada ao longo da última década do malfeito.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS