sexta-feira, 28 de junho de 2013

Artigo: Constituinte, plebiscito, referendo....

Constituinte exclusiva, plebiscito ou referendo? Esta é a questão. Para o Executivo, a realização de plebiscito sobre a reforma política pode servir para amenizar a onda de protestos que se espalha por todo o Brasil. Será que assim o povo sentirá novos ventos na nossa democracia representativa? Talvez. Neste momento, não tem como saber.

O fato é que os manifestantes pressionam por mudanças, transparência, eficiência na gestão pública e melhoria nos serviços essenciais.

É chegado o momento de dar respostas a este movimento vigoroso de reivindicação com múltiplas agendas, pontuadas em três eixos: educação e saúde de qualidade; controle da inflação; e combate à corrupção.

Eu tenho algumas propostas: Dilma, reduza para 20 o número de ministérios e verá aumentar sua credibilidade junto à população. Confira total transparência aos gastos da Presidência da República. STF, dê cabo ao julgamento do mensalão, com punição exemplar aos corruptos. Congresso, coloque em pauta temas pulsantes que vão de fato melhorar a vida do cidadão.

De modo geral, entendo que este movimento impulsionado pelo Facebook demonstra que o país passa por uma crise institucional nos três Poderes. A questão não está apenas na ineficiência dos Executivos, mas também na morosidade da Justiça e dos Legislativos.

Tanto é assim, que os dizeres escritos nos cartazes feitos à mão são dos mais variados: reclamam da tarifa do transporte público, do superfaturamento das obras da Copa, repudiam a PEC 37, clamam por melhoria de qualidade de vida. O fato é que o povo cansou de esperar parado por soluções para seus problemas mais imediatos, cansou de observar a carestia e de assistir a impunidade de corruptos e corruptores.

O fato preocupante é que a juventude que saiu das mídias sociais para as ruas não se sente mais representada pelos partidos políticos. Reflexo, na minha visão, do abandono dos jovens por parte das legendas partidárias. Quando as agremiações abandonam seus ideais negligenciam os valores da juventude.

A voz altissonante das ruas está nos dizendo que é hora de reformas urgentes. Precisamos mudar a forma e agir politicamente; a Justiça deve ser mais ágil para acabar com essa pecha de que o Brasil é o país da impunidade, especialmente em relação aos ricos e poderosos.

A reforma política tem que sair, seja por meio de uma Constituinte, seja por meio de um plebiscito ou de um referendo, a partir de uma proposta discutida no Congresso ou apresentada por entidades representativas da sociedade civil, como a OAB, CNBB e Movimento de Cobate à Corrupção Eleitoral. Vamos reinventar o modus operandi do fazer política e encontrar a verdadeira mudança tão clamada pelas ruas.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Lei específica para punir corrupção

A aprovação do projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma a corrupção em crime hediondo foi o resultado da emergência do momento que estamos vivendo e aceito que a corrupção caia no rito da lei 8.072/1990, que trata de crimes hediondos.

Mas defendo que a aprovação do projeto nesta quarta-feira serva para que no futuro se cogite em uma lei específica autônoma para tratar dos crimes nojentos (que é também um significado do hediondo) contra o patrimônio público. A corrupção é um crime de alta gravidade que viola os direitos difusos e coletivos, atingindo uma grande parte da população, quando o dinheiro da saúde é desviado, ou da merenda escolar, ou da infraestrutura, e por aí vai. Por isso, defendo que o corrupto não tenha direito a habeas corpus e seja julgado em rito sumário e uma legislação específica para os crimes na administração pública.