Dois assuntos

Pelo que verifico na agenda do Senado para essa semana, dois assuntos não me deixam calar: o orçamento impositivo e o fim do voto secreto no Parlamento.

O primeiro assegura ao congressista um direito que lhe é negado pelo Executivo. Se houve deslizes na aplicação das emendas no passado e que, diga-se, foram liberadas como um ato de benesse pelo governo federal, a responsabilidade era e é totalmente do Executivo.

Se aprovado agora, o orçamento impositivo vai gerar uma dupla responsabilidade: do Executivo e do Legislativo. E o parlamentar autor da emenda ao orçamento vai transparentemente ser responsabilizado se a dotação for mal aplicada.

Acrescente-se que a política de barganha não existirá mais, pois queria ou não queira, o Executivo terá de liberar, em tempo oportuno, ou seja, no exercício financeiro, as dotações decorrentes da imposição orçamentária, independentemente do partido político do parlamentar ou da sua orientação de voto a projetos de interesse do governo no Congresso Nacional.

Sempre fui favorável ao orçamento impositivo como uma legítima prerrogativa do parlamentar em nome de sua região.

Quanto ao voto aberto no Parlamento, tinha relativa restrição ao mesmo, pois entendia que em certas situações, como para escolha de magistrados dos Tribunais Superiores, Procurador Geral da República, Embaixadores e autoridades federais, dependentes de refendo do Senado da República, o voto não deveria ser divulgado.

Porém, dos debates no Senado que ouvi, das repercussões desses na opinião pública, estou convencido de que é responsabilidade nossa, sem temer represálias de quem quer que seja, ter claras as nossas posições e que elas sejam proferidas sem ranço político-partidário ou oriundos de divergências ideológicas ou mesmo de rancor pessoal. Nosso dever deve ser consciente em favor dos interesses maiores da República.

Artigo: Chega, senhor ministro!

*Ruben Figueiró

           Perdemos a paciência! Por unanimidade os senadores da Comissão de Agricultura decidiram acatar o requerimento de minha autoria e convocar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para vir ao Senado falar sobre a demarcação de terras.

            A convocação de um Ministro de Estado ao Parlamento é ato extremo porque em caso de falta ele terá de responder a crime de responsabilidade. O comum é termos o gesto cortês de convidar. E o convite foi feito: inúmeras vezes, desde abril! Após três cancelamentos, cansamos... E a resposta a esse gesto extremamente desrespeitoso de Sua Excelência foi a decisão de trazê-lo ao debate “debaixo de vara”. 

A descortesia de Cardozo não foi apenas com os parlamentares da Comissão, mas com o Senado, o Congresso, os índios e produtores rurais envolvidos diretamente nos problemas gerados pela indefinição a respeito das demarcações em todo o país e, finalmente, a todo o povo brasileiro, que não quer ver nas páginas dos jornais notícias de derramamento de sangue no campo.

A decisão do ministro da Justiça de cancelar o seu depoimento marcado há mais de um mês na Comissão de Agricultura do Senado apenas confirmou a minha impressão de que ele “empurrará esta sensível questão com a barriga”, para usar, aliás, expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas este ano.

            Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na última quinta-feira (24) seria a de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ninguém acreditou na seriedade dessa desculpa. O STF já decidiu que as regras para a Reseva não valem para futuras demarcações.

Lembro-me do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, quando afirmou que resolveria em curto prazo a questão da Gleba Buriti, no município de Sidrolândia, palco do conflito recente que resultou na morte de um índio em maio.

Pois bem, durante reunião realizada em Campo Grande para acalmar os ânimos de produtores e indígenas, ainda mês de junho, Gilberto Carvalho disse que aguardaria uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão rapidamente. Acontece que o CNJ se manifestou no prazo estipulado e já se passaram quase quatro meses sem que nada tenha sido feito!

De lá pra cá, o assunto tem ido de Seca a Meca, e a manifestação do governo federal se mantém evasiva e protelatória. Só que a paciência está se esgotando: os produtores rurais assinalaram aguardar pela ação governamental apenas até o final de novembro.

Agora, o ministro não terá mais como fugir da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira e assinalar com as ações reais e concretas para a questão. A minha esperança é a de que a Presidência da República, pelas posições que sempre acreditei da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser – o que não creio – que o governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS