*Ruben Figueiró
A
minha militância na política vem de longe, creio que desde a queda do "Estado
Novo", de estilo fascitoide, do então ditador Getúlio Vargas, em 1945. Isto
aconteceu quando eu adentrava na fase da juventude, em que tudo nos empolgava,
misturando curiosidade e rebeldia.
Sonhava-se intensamente com a volta
da democracia, cerceada por 15 longos anos, pois se acreditava que isso
galvanizaria os movimentos políticos e eleitorais que se seguiriam. A todos os
movimentos da época estive atento e participei ativamente da maioria deles. Esse
processo fez parte da minha formação bem como de milhares de brasileiros.
Lembro-me, dentre tais episódios, daqueles que contestaram as vitórias
de Getúlio Vargas, em 1950, de Juscelino Kubistchek, em 1955, quando se levantou
a tese jurídica da maioria absoluta para consagrar o presidente vitorioso nas
urnas. Para os dois casos, a nossa maior Corte, aliás, sob o fogo intenso da
imprensa e de amplos setores da opinião pública, decidiu pela legitimidade
daquelas respectivas eleições. Isto num passado não muito remoto.
Agora,
nestes tempos de globalização, de sensos e dissensos em que os fenômenos
políticos, econômicos e climáticos estão efervescentes, aqui no Brasil o que
está esquentando nossa cabeça é o Mensalão, cancro originário de células
cancerosas, e que acaba nos remetendo à história clássica quando Marco Tulio
Cícero condenando seu colega Verres de Nápoles chamou-o de
"corrupto".
Contra a corrupção, o brasileiro foi às ruas. Deixou claro
que não aguenta mais conviver com escândalos. Contra essa metástase que envolve
o Mensalão que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de sete anos tenta
cortar seus tentáculos ferinos. Tais garras, contudo, agarram-se nos barrancos
recursais. Durante semanas mantiveram a atenção da Nação grudada na TV,
acompanhando as decisões sobre os embargos de declaração, absolutamente legais
ao pleiteá-los os notáveis advogados de defesa.
Assim, prestes a se
afogarem, os protagonistas do Mensalão tentam desesperadamente segurar-se em
algo inexistente, os chamados embargos infringentes. A Corte Suprema debate
intensamente se tais instrumentos são cabíveis ou não. Há divisão de opiniões.
Profundas e intensas. Há empate entre Ministros, cabendo agora a palavra final
do decano Celso de Mello.
Aforante todas as indagações de cunho
doutrinário, jurisprudencial, de atualidade expostas por juristas doutrinadores,
cientistas políticos e dos que se tem manifestado sobre o "affaire", penso no
princípio multissecular: o da hierarquia das leis, iniciando-se pela prima-
dona, a Carta Magna, seguida pela ordem decrescente, as leis complementares a
ela, as leis ordinárias, os decretos, a resoluções, os regimentos e uma caterva
de outros burocráticos entraves.
No caso dos chamados embargos
infringentes, vale, tenho dito, o que disciplina a lei de 1990. Ou seja: ela não
consta dos elencos recursais permitidos e constitui, portanto, letra morta no
regimento da Alta Corte. Ademais, a voz soberana das ruas não o aceita, se
indigna dele.
* Ruben Figueiró é senador da República
(PSDB/MS)