Até que enfim lembraram das Santas Casas,
talvez a mais honorável das entidades que atendem a saúde brasileira.
Instituição quase bicentenária, com plantas por todo território nacional. A
aprovação pelo Sendo em votação definitiva ao projeto de lei de conversão que
dá anistia às dívidas tributárias acumuladas pelas Santas Casas e entidades
filantrópicas é, pois, um resgate à dívida que a Nação tem com essas
beneméritas instituições. Pelo texto, após 15 anos, a dívida tributária das
Santas Casas será zerada caso as entidades mantenham em dia o pagamento dos
impostos correntes.
Confesso que eu tinha preocupação com relação
ao projeto de lei de conversão 23/2013, que alterou a MP 618/2013, tal o número
de penduricalhos, ou seja, jabutis plantados em sua árvore, que desvirtuavam o
propósito da MP. O que me convenceu a votar a favor do projeto de conversão foi
o fato de que ele beneficiará 2.100 instituições Santa Casa do País.
Outro ponto que gostaria de destacar, esse
com menor ênfase, é que o projeto de lei de conversão estabelece também
recursos para a recuperação de um sem número de armazéns gerais que se
encontram inativos pela displicência do poder público federal, no momento em
que a produção agrícola nacional, sobretudo no Centro-oeste, está a exigir o aumento
da capacidade estática dos armazéns.
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