sexta-feira, 4 de abril de 2014

CPI da Petrobras: STF e Senado

Eu não guardo esperança em relação à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelos precedentes, quando ela trata de questões políticas momentâneas, o aspecto jurídico-constitucional não é levado em consideração pela maioria de seus integrantes, de coturno governista. A tintura, portanto, será de tinta agradável aos olhos do Palácio do Planalto. Isso ao arrepio da opinião pública, que é favorável à apreciação tão somente da procedência ou não dos escândalos que teriam ocorrido na Petrobras.

A aprovação da CPI mais ampla levará a oposição a recorrer ao STF que, aliás, em outros casos de conteúdo idêntico, têm rechaçado a tese defendida pelos governistas. Entendo que judicializada  a questão e com a decisão que se espera do Supremo, o prestígio do Senado será abalado perante a opinião pública, o que não desejo.

As denúncias em relação aos contratos do metrô e as do porto de Suape poderiam ser tratados em CPIs, porque têm recursos federais envolvidos, mas nem por isso, eles têm conexão com os fatos e efeitos ocorridos com a Petrobras. Se quiserem, mesmo com espírito de revanche, os situacionistas têm o número suficiente para requerer CPI específica para cada denúncia. Aí sim, com fatos determinados.

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