Artigo: Nada a declarar

*Ruben Figueiró

                 “Nada a declarar!” –  A expressão consagrada na boca de Armando Falcão, ministro da Justiça do governo Geisel em suas respostas à imprensa, têm sido muito usada por alguns bandidos de colarinho branco que pisam no Congresso Nacional para as oitivas das inúmeras CPIs ocorridas ao longo dos anos. Muitas delas acompanhadas com imensa efervescência, grande movimentação de políticos, advogados, jornalistas e curiosos. Várias ficam para a história - não tanto pelas consequências de suas investigações, mas por justificativas inusitadas que entraram para o folclore político.

                Lembro-me da CPI dos Anões do Orçamento. Ficou notória uma desculpa esfarrapada de que o enriquecimento ilícito havia ocorrido com a ajuda de Deus.  O suposto chefe do esquema, o deputado já falecido João Alves declarou-se uma “pessoa de sorte”, pois teria ganhado na loteria inúmeras vezes para lavar o dinheiro desviado dos cofres públicos. De tão inusitada, a explicação entrou para a crônica política nacional como piada.

                Inúmeras outras CPIs terminaram em pizza e a guloseima que tanto agrada o paladar do brasileiro virou bordão jornalístico e sinônimo de impunidade. Os temas investigados são dos mais variados: futebol, medicamentos, narcotráfico, obras inacabadas, ONGs, etc. Em comum, elas têm geralmente o tráfico de influência e o desvio de recursos públicos.

                A primeira CPI foi criada em 1953 para investigar as operações de crédito entre o governo de Getúlio Vargas e o jornalista Samuel Wainer, dono do jornal Última Hora. O resultado deu em nada, mas serviu de instrumento aos oposicionistas de Vargas, que chegaram a sugerir seu impeachment. Apenas a partir da Constituição de 1988 o Legislativo pôde agir efetivamente por meio de comissões parlamentares de inquérito.

Para os incrédulos do uso dessa importante ferramenta de fiscalização do Congresso Nacional, cito a CPI do PC Farias que, em 1992, culminou na crise que levou ao impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello. A CPI do Judiciário, que em 1999, levou à cassação pela primeira vez de um senador da República, o empreiteiro Luiz Estevão e à prisão do Juiz que ficou conhecido como Lalau dos Santos Neto. Mais recentemente, em 2012, outro senador, Demóstenes Torres, foi cassado, consequência da CPI que revelou as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos. E claro, merece destaque absoluto as CPIs dos Correios e do Mensalão, que desvendou em 2005 o que seria o maior esquema de compra de apoio político já realizado até então. Mas como o PT sempre consegue se superar, nos deparamos atualmente com as CPIs da Petrobras. Pelo rumo das investigações, vemos que a atuação da quadrilha na estatal ocorria com sofisticação ímpar. 

                É inegável que as Comissões Parlamentares de Inquérito representam um ganho para a democracia brasileira. Em geral, elas são criadas após as operações bem sucedidas da Polícia Federal, instituição que tem se mostrado imprescindível para passar o Brasil a limpo.

Agora o que não desce goela abaixo é o teatro na mais recente CPI do Congresso que investiga o esquema de desvio milionário da Petrobras. Parlamentares governistas fazem de conta que arguem e depoentes fazem chacota do Legislativo Federal quando respondem: “nada a declarar”, como fez o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, beneficiado pela delação premiada. Já se sabia que ele nada falaria até por uma questão jurídica. Porque então o teatro?  

                Inaceitável é a permanência no governo de um grupo que verdadeiramente está saqueando o Brasil em prol do seu projeto de poder por tempo indeterminado e do enriquecimento ilícito de alguns “escolhidos”. Sem alternância de poder, estamos quase flertando com uma ditadura.

                O que está muito claro é que a corrupção que dilacera as estruturas da Administração Pública, o baixo crescimento nacional, o retorno da inflação e a insegurança no futuro da economia são bem reais e não fazem parte do jogo de cena promovido pela gestão petista.  

*Ruben Figueiró é senador da República e presidente de honra do PSDB-MS