Desgaste desnecessário

A aprovação da PEC 11/2003 que proíbe os suplentes de senador sejam parentes de sangue de até segundo grau - como pais, filhos, irmãos, além de cônjuges e adotivos - um dia após a rejeição de matéria de conteúdo semelhante é a prova de que a grande maioria dos parlamentares era a favor da mudança.

O que nós discordávamos era da tese que violava o princípio constitucional de que o suplente substitui e sucede o titular em casos eventuais e de vacância. Ora, está previsto na legislação que o suplente integra a chapa do senador titular e, portanto, é também legitimamente eleito, da mesma forma que o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito. A alteração que pretendiam fazer era, portanto, inconstitucional.

A diferença em relação ao texto derrubado no dia anterior é que a nova PEC permite que o suplemente permaneça até o fim do mandato em caso de vacância. Como um dos artigos da PEC anterior previa a realização de novas eleições em caso de renúncia ou morte do titular, houve a rejeição na sessão de terça-feira.

Se este item tivesse sido retirado da matéria ou colocado em destaque para votação posterior, não teria ocorrido o resultado negativo e o Senado não teria passado pelo desgaste de imagem por ter derrubado uma mudança da qual a opinião pública era favorável. Alertei o líder de seu partido, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre isso, tanto que, nesta quarta, durante nova votação, Aloysio confessou o lapso contido na proposta rejeitada no dia anterior.

Assim como a proposta rejeitada na terça, a PEC aprovada também reduz de dois para um o número de suplentes aos candidatos no Senado.